A Medida Provisória 772/2017 institui multa de até R$ 500 mil para empresas reincidentes que descumprirem a legislação sanitária referente aos produtos de origem animal.
A comissão mista que examina a medida provisória realizou audiência pública nesta terça-feira (6) para debater a matéria.
O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Luiz Vargas, disse que a multa de R$ 15 mil era irrisória para os grandes frigoríficos e não coibia infrações.
Já o secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Antoninho Rovaris, quer que além da multa, as empresas infratoras sejam proibidas de contratar com órgãos públicos.
o senador Cidinho Santos (PR-MT) disse que pequenas agroindústrias podem falir se receberem uma multa de R$ 500 mil.
