A Justiça Federal liberou a venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-III) de Três Lagoas.
Conforme comunicado da Petrobras, decisão do juiz da 1ª Vara de Três Lagoas, de segunda-feira (5), suspendeu, até o dia 11 de setembro deste ano, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que determinava a retomada das obras de implantação da fábrica por parte da estatal e que proibia a venda da fábrica.
A planta estava com 80% das obras concluídas, em um investimento aplicado de mais de R$ 3 bilhões. Esse abandono do projeto depois de alto investimento, paralelamente à notícia de venda do ativo, motivou a ação civil pública, segundo o Ministério Público Federal.
“O desperdício de patrimônio público, ocasionado pela demora no término das obras, atinge não só a esfera federal, mas também o patrimônio da própria empresa, que despendeu recursos para a realização da obra, bem como em virtude da degradação do tempo e das intempéries climáticas, que ocasionam depreciação na construção”, afirmou o MPF na época.
“Foi também revogada a decisão que determinou que a companhia se abstivesse de negociar ou alienar o referido empreendimento”, divulgou a Petrobras.
A intenção de se desfazer da planta de fertilizantes foi anunciada no segundo semestre do ano passado, quando a estatal divulgou o Plano de Gestão de Negócios (PNG).
O processo de desinvestimento havia sido barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo aprovado com ressalvas em março. Embora não esteja no pacote de desinvestimentos inicial, a expectativa é de que a decisão acelere o processo de venda do ativo.
As obras da unidade de fertilizantes foram iniciadas em 2011, com a promessa de construção da maior planta da América Latina. O projeto, no entanto, foi paralisado há mais de dois anos, quando a estatal rompeu contrato com o consórcio, composto pelas empresas Galvão Engenharia, alvo de investigações na Lava Jato, e a chinesa Sinopec Petroleum do Brasil.
Estima-se um investimento de R$ 800 milhões para concluir o projeto e pelo menos dois grupos estariam interessados. Um deles é composto por empresas chinesas e liderado pela Sinopec Petroleum, que fazia parte do consórcio anterior. O outro interessado é a multinacional Yara, da Noruega.
