A Receita Federal deu início, nesta semana, ao processo de notificação de micro e pequenas empresas com débitos previdenciários e outras dívidas.
Em Mato Grosso do Sul, 6,779 mil empresas correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional caso não regularizem seus débitos. O número é semelhante ao do ano passado. Em outubro de 2016, a Receita havia notificado 6,7 mil empresas por débitos.
De acordo com dados da Receita Federal, juntas, essas empresas somam um débito de R$ 330 milhões. Somente na Capital, foram cerca de 2,6 mil notificações, que totalizam aproximadamente R$ 130 milhões em dívidas.
No País, ainda segundo informações da Receita, mais de 556,1 mil micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas.
Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em nota à imprensa, a instituição alerta que “as microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência”.
*Leia reportagem, de Renata Prandini, na edição de sábado/domingo do jornal Correio do Estado.
