Pelo menos 15 prefeituras de Mato Grosso do Sul devem ir à Justiça para suspender o índice de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), divulgado pelo governo do Estado no mês passado, em função de perdas na arrecadação municipal a partir do próximo ano.
A informação foi dada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMDB), que alertou para a discrepância dos índices aplicados neste ano pela Secretaria de Estado de Fazenda, considerada acentuada.
A Casa de Leis quer esclarecimentos do governo a respeito dos critérios do cálculo e encaminhará requerimento à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), além de solicitar cópias dos processos de impugnações enviadas pelos municípios para análise.
“Dificilmente as diferenças passam de 10% a 12%, e neste ano as discrepâncias foram enormes. Não estamos dizendo que houve erro, mas queremos um esclarecimento. Há municípios que perderam 30% da arrecadação, outros 20%, 15%. Acima de 10% a perda já é muito significativa para os municípios”, enfatizou o presidente da Assembleia.
O parlamentar informou que já conversou com 15 prefeitos e pela primeira vez a questão do índice (ICMS) será judicializada aqui no Estado.
“Eles não terão condições de tocar as prefeituras e pedirão a suspensão dos índices. Quando você altera essa realidade econômica, há um prejuízo significativo ao município”, afirmou.
*Leia reportagem, de Daniella Arruda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
