Com 27 votos favoráveis e um contrário, a Câmara Municipal aprovou, ontem, projeto de lei da prefeitura que institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), o segundo deste ano realizado em Campo Grande.
A proposta recebeu uma emenda coletiva da Casa de Leis que aumenta de 80% para até 90% o porcentual de desconto em juros para o contribuinte que optar pela quitação do débito à vista, além de estender o prazo de parcelamento das dívidas de cinco para seis vezes, com descontos de até 75% (na proposta original, o porcentual era 65%).
Para o parcelamento em 12 vezes, os descontos também foram ampliados, de 35% para 45%.
De acordo com o presidente da Casa, João Rocha (PSDB), a elaboração e a votação da emenda foram precedidas de uma discussão de todas as possibilidades, com o objetivo de oportunizar que um maior contingente de contribuintes possa saldar suas dívidas com o Fisco municipal.
“Antes era 80% [o desconto] e passou para 90%. Todos esses porcentuais nós aumentamos em 10% para os descontos de cada plano. O parcelamento que era de cinco meses passou para seis meses e mantivemos o de 12 meses. Então, a gente criou várias perspectivas”, explicou.
O Refis terá dois meses de duração, encerrando-se em 30 de novembro, sendo válido para todos os tributos, as taxas e as multas da prefeitura.
De acordo com o projeto, se o contribuinte optar pela quitação à vista, terá direito a desconto de 90% na atualização monetária e nos juros, até o último dia útil de outubro. O desconto cai para 85% se o pagamento for realizado até o último dia útil de novembro.
A expectativa da prefeitura é que o programa de refinanciamento atinja a média de R$ 45 milhões nesta edição, conforme informou com exclusividade ao Correio do Estado, na semana passada, o secretário Pedro Pedrossian Neto.
*Leia reportagem, de Daniella Arruda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
