Contribuintes em débito podem procurar a Prefeitura de Campo Grande a partir desta terça-feira para aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI).
O Refis prevê desconto de 90% nos juros e na correção monetária para pagamento à vista, e de 80% em multas para débitos vencidos até dezembro de 2016.
“Entendemos o momento de dificuldade pelo qual a população está passando e estamos oferecendo alternativa para quitação desses débitos”, justifica o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
O PPI vai de 3 a 31 de outubro na primeira fase e de 1º a 30 de novembro de 2017 na segunda. A dívida ativa em Campo Grande, hoje, é de R$ 2,6 bilhões. A expectativa é de que a prefeitura arrecade pelo menos R$ 38 milhões com o Refis.
Esse recurso que deve ser obtido com o programa servirá para a Prefeitura de Campo Grande fazer caixa para o final do ano. Essa proposta de tentar receber atrasados já é a terceira ação que a administração municipal coloca em prática só neste ano.
A primeira delas foi a de protestos de dívidas da prefeitura, em parceria com cartórios. Em seguida, foi implantado o refinanciamento de dívidas, para que contribuintes com dívidas em atraso pudessem renegociar prazos.
Os vereadores, que votaram o projeto no dia 28 de setembro, negociaram com o governo municipal e apresentaram emenda coletiva que ampliou o desconto que tinha sido apresentado no projeto original. A porcentagem que a prefeitura tentou aprovar era de 80% de desconto em juros para quem fizesse pagamento à vista.
A Câmara quis aumentar esse desconto para 90%, o que acabou sendo concordado. Também estenderam o prazo de parcelamento das dívidas de cinco para seis vezes, com descontos de até 75% (na proposta original, o porcentual era de 65%).
Para o parcelamento em 12 vezes, os descontos também foram ampliados, de 35% para 45%.
