O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) prorrogou até terça-feira (19) o programa para pagamento de dívidas com impostos municipais. O Fique Legal é uma parceria entre a Justiça e a Prefeitura de Campo Grande e foi iniciado no dia 11 e terminaria hoje.
Conforme o TJMS, o montante de mais de 140 mil processos que tramitam na Vara de Execução Fiscal Municipal foi reduzido, mas a porcentagem ou número absoluto ainda está sendo levantado. A prefeitura divulgou que espera arrecadar R$ 1 milhão.
"Em razão da grande procura, o programa Fique Legal que está sendo realizado no Centro de Convenções Albano Franco para que o contribuinte comece 2018 sem dívidas de impostos com a prefeitura de Campo Grande foi prorrogado até o dia 19 de dezembro, próxima terça-feira", informou nota do TJ.
A emissão de guias e outros servidores por parte da prefeitura estarão disponíveis até meio-dia de terça-feira. Os 30 conciliadores, cinco juízes e servidores do judiciário estarão disponíveis até as 18h do dia 19. As conciliações e acordos serão feitos somente para quem já tiver com boletos pagos.
Por parte do Tribunal de Justiça, os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Ruy Celso Barbosa Florence, coordenadores de conciliação e mediação, respectivamente, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), disponibilizaram a equipe para trabalhar na campanha.
A parceria entre os poderes Executivo e Judiário aconteceu após acordos entre o governo municipal e os juízes auxiliares da presidência do TJMS Luiz Antonio Cavassa de Almeida e Flávio Saad Peron, além do juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça Fábio Salamene.
Neste link é possível identificar quem está com cobrança judicial por conta de atrasado em impostos. Também é possível recorrer ao telefone 156.
"Com a adesão ao programa Fique Legal, o contribuinte poder ser beneficiado com a isenção de 100% de juros, redução das custas e honorários e parcelamento em até cinco vezes. Se o pagamento for à vista, o cidadão sai com a sentença de extinção de seu processo, evitando a remessa do nome para protesto", informou o TJMS.
“O objetivo é menos arrecadatório e mais para resolver a vida dos contribuintes e diminuir o número de processos no Tribunal de Justiça”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto ao Portal Correio do Estado.
Todo o montante arrecadado será usado para as despesas correntes ordinárias do Município, como pessoal e custeio de serviços.
