O acordo de renegociação da dívida entre o governo do estado de Mato Grosso do Sul e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já foi acertado com carência de quatro anos para pagamento de juros e prazo total de 10 anos, referente ao pagamento do débito estimado em R$ 341,2 milhões.
Conforme informado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS), o governo já efetivou o alongamento da dívida, porém, a previsão de assinatura formal deve acontecer na primeira semana de janeiro. O tesouro estadual deve economizar R$ 20 milhões ou cerca de R$ 2 milhões mensais.
A proposta foi autorizada pelo governo federal em 2016, depois que lei complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, foi aprovada e que permitiu implementar plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal para que não houvesse moratória ou aumentasse a crise econômica do país. Além de Mato Grosso do Sul, mais 25 unidades federativas serão beneficiadas com a medida.
De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES, as assinaturas devem ocorrer até amanhã (22), "salvo se houver alguma divergência no contrato, mas, Mato Grosso do Sul está incluído nesta leva. Foram dois contratos, um relativo ao Pró Invest e outro do Plano Emergencial de Financiamento, totalizando um financiamento único de 120 meses", explicou.
A lei que autoriza a renegociação foi sancionada em 18 de julho de 2017. Só neste ano, a Secretaria de Estado de Fazenda divulgou que o negócio fez o tesouro estadual economizar R$ 20 milhões. “Esse reparcelamento vai ajudar no fluxo de caixa e teremos quase R$ 2 milhões de economia (mês)”
