A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3102/15, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que pretende combater preços elevados nos alimentos vendidos em aeroportos. O texto inclui dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
Conforme a proposta, a administração do aeroporto deverá coibir aumentos de preços dos serviços de alimentação que resultem em valores muito acima de serviços equivalentes em áreas próximas e fora das instalações aeroportuárias.
O relator substituto na comissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), acatou integralmente o parecer favorável à proposta elaborado pelo deputado Vaidon Oliveira (Pros-CE).
“O consumo de serviços de alimentação em aeroportos ainda apresenta elevada propensão a ser alvo de abusos”, diz o parecer. “É claro para todos que vão ao aeroporto a abusividade desses preços.”
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
