Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 814/2017, que abre caminho para a privatização da Eletrobras.
O texto retira do Programa Nacional de Desestatização a Eletrobras e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco. A estatal produz um terço da energia elétrica do país com suas 233 usinas.
A MP também adia para o exercício de 2018 o prazo para o pagamento da dívida de R$ 3,5 bilhões entre a União e a Eletrobras por despesas com o abastecimento de parte da região Norte.
O governo já havia anunciado em agosto a intenção de vender a empresa. Para o senador José Agripino (DEM-RN), o Brasil precisa de recursos e a privatização vai ao encontro do que tem sido feito no cenário internacional.
"A Eletrobras ficaria, inclusive, com o capital previsto para chegar a fazer o socorro que hoje não consegue fazer, porque o capital público não existe, para prever as coisas que estão produzindo hoje, por exemplo, a bandeira vermelha, por imprevidência do sistema de geração de energia elétrica do governo brasileiro", disse.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acredita que a venda da estatal vai gerar um aumento nas tarifas de energia e que não deveria ser feita de forma apressada.
"Nem mesmo os defensores da privatização deixam de reconhecer que imediatamente haverá um impacto profundo e negativo em relação às tarifas de energia elétrica, ou seja, a conta de luz deverá aumentar significativamente", criticou.
Além da Eletrobras e da Chesf, também ficam excluídas do Programa de Desestatização a Eletronorte, Eletrosul, Furnas e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica. Os senadores poderão apresentar emendas à proposta a partir de fevereiro.
