A dívida bilionária que os consumidores de energia pagam mensalmente a transmissoras poderá ter seu prazo prorrogado de 8 para 25 anos. Na prática, isso reduziria a parcela paga por ano, mas pode ampliar o valor total desembolsado em até R$ 30 bilhões por causa das correções monetárias.O valor será corrigido por uma taxa fixada pela Aneel (agência reguladora).
A dívida, provocada por mudanças regulatórias feitas em 2012, pelo governo Dilma, havia sido calculada em R$ 62,2 bilhões.
Com a alteração, o valor pode passar a até R$ 93 bilhões ao fim dos 25 anos, segundo a Anace, associação que reúne grandes consumidores de energia.
O cálculo não é exato, pois pode sofrer com diferentes variáveis ao longo de um prazo tão extenso. O aumento do custo financeiro, porém, será de, no mínimo, R$ 20 bilhões, estima Ricardo Savoia, diretor da consultoria Thymos.
O argumento do governo para rever a conta é que está em andamento um pacote de melhorias que dará mais eficiência ao setor elétrico, e o aumento poderá ser compensado por outras economias futuras que ocorreria, segundo a Folha de S.Paulo.
O imbróglio que gerou a dívida começou em 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff antecipou a renovação das concessões das transmissoras. Em troca, foi prometida uma indenização, para compensar investimentos antigos não amortizados.
A negociação em torno da dívida foi longa e a cobrança só começou em agosto de 2017. Os valores definidos, porém, não são consensuais. Entidades de indústrias entraram com ações judiciais questionando a tarifa, que consideram elevada. Hoje, R$ 9 bilhões do montante total estão travados por liminares, e outras ações aguardam análise.
Procurados, o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) não comentaram.
ELETROBRAS
A nova forma de cobrança poderá ajudar o processo de privatização da Eletrobras, segundo analistas.
Um impacto positivo seria a redução da conta de luz no curto prazo, que seria de 2%, em média, segundo a Thymos.
Esse alívio poderia amenizar o impacto de um eventual aumento da tarifa provocado pela privatização da Eletrobras, reduzindo a resistência ao projeto, avalia Jorge Pereira da Costa, vice-presidente da consultoria Roland Berger. "Pode ser uma tentativa de retirar argumentos desfavoráveis à privatização."
Outro benefício seria o possível fim da briga judicial em torno da dívida, o que daria mais garantia de que os recursos entrariam no caixa.
Do valor total, 72% iria para a Eletrobras –só Furnas receberia 37%, e a Chesf, 21%.
A medida, porém, ainda está em negociação. Tanto transmissoras quanto consumidores criticaram a proposta.
A Anace diz que manterá a ação judicial, porque discorda da cobrança como um todo, e não só dos termos de pagamento. "O consumidor não tem que pagar nada. Além disso, falta transparência. Esses cálculos estão corretos? Que auditoria foi feita?", diz o presidente, Carlos Faria.
Do outro lado, a Abrate, que reúne transmissoras públicas e privadas, manifestou preocupação com a redução dos valores recebidos por ano.
"Com o pagamento em 25 anos, a receita [anual] é bem menor. Isso afeta nossa capacidade de atender aos investimentos que o ministério exige. As empresas aprovaram em 2017 seus planos de negócio contando com esse dinheiro. Se não se concretizar, vai ser uma frustração grande, é claro que vai ter problema", diz Mario Miranda, presidente da associação.
Além disso, a medida passará pelo crivo dos acionistas da Eletrobras, afirma Laura Souza, do Machado Meyer Advogados. "Se houver resistência, o governo deve rever."
