O projeto de modificação e atualização nas cobranças de serviços cartoriais, enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ/MS) em dezembro do ano passado para Assembleia Legislativa, voltou ontem a ser discutido.
Mesmo sem ter sido votada, a matéria pode elevar algumas taxas em até 24% e, ao mesmo tempo, reduzir os valores de registro de imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.
O projeto pode ser votado ainda neste ano e será objeto de estudos mais detalhados sobre os valores, segundo o presidente da Casa, deputado estadual Junior Mochi. A ideia é convocar os técnicos do Tribunal de Justiça que fizeram o projeto para explicar os detalhes e as mudanças do projeto.
Caso seja aprovado pela AL e sancionado pelo governo estadual, o serviço de ato notarial passará de R$ 592 para R$ 735, aumento de 24,1%.
Já a lavratura ou aprovação de testamento, por exemplo, que hoje vale R$ 308, vai custar R$ 340 (alta de 10,3%). A solicitação de busca simples (sem requerimento ou cartão) passará de R$ 8 para R$ 9,90 (23,7% de reajuste), enquanto a abertura de cartão de firma, que hoje vale R$ 22, será tabelada em R$ 27 (acréscimo de 22,7%).
De acordo com a proposta entregue aos parlamentares de Mato Grosso do Sul, “foi pensada uma tabela progressiva que desonera as serventias com arrecadações menores, compensando com a instituição de alíquotas maiores para aquelas serventias que arrecadam mais. Assim, foi sugerido um modelo de tabela de preços que varia entre 2% e 9%, de acordo com o valor do serviço praticado”.
*Leia reportagem, de Aline Oliveira e Rosana Siqueira, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
