O início das obras da construção da ponte sobre o Rio Paraguai, com objetivo de viabilizar a Rota Bioceânica, está “emperrado” porque a Câmara dos Deputados ainda não votou a matéria que autoriza o acordo entre Paraguai e Brasil.
A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 709/2017, que está tramitando desde julho do ano passado, é uma exigência legal que já recebeu parecer favorável nas comissões, mas ele ainda não tem nem previsão para ser colocado em votação no plenário.
Mesmo sem aprovação do plenário, a bancada federal sul-mato-grossense assegurou no Orçamento da União deste ano uma emenda com execução obrigatória de R$ 81,2 milhões para obra, o que vai garantir o começo dos trabalhos, conforme regras da Lei Orçamentária, após aprovação do PDC.
A construção da ponte – ligando as cidades de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai – tem custo estimado de R$ 116 milhões e extensão de 500 metros, segundo projeto de engenharia elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). Esta é uma das obras primordiais para viabilizar a Rota Bioceânica.
*Leia reportagem, de Clodoaldo Silva, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
