O governo do Estado envia, no mês de junho, à Assembleia Legislativa projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12%. A medida, anunciada ontem pelo governador Reinaldo Azambuja, após reunião com representantes de distribuidoras e postos de combustíveis, OAB, Procon e secretários estaduais, deve ser adotada assim que o tráfego nas rodovias do Estado estiver restabelecido, o que começou a ser relatado às autoridades ontem.
“Isso se restabelece no mês de junho. É tempo de fazer a abertura das rodovias, entrar o combustível com o novo preço e o governo aprovar a lei que permite à gente dar o desconto no ICMS”, afirmou o governador.
Apesar da alíquota reduzida do diesel, Azambuja reconheceu que ainda não há como mensurar qual será a renúncia fiscal do Estado.
“Vai depender do volume. É difícil você falar em renúncia com volume de vendas baixo. Hoje não está se comercializando praticamente nada, porque não entraram caminhões para abastecer as distribuidoras. Agora, se retomar o fluxo normal, a gente começa e espera que rapidamente o estoque possa se restabelecer para assim poder diminuir, enxergar o que foi acordado na mesa, o preço final para o consumidor, com todos os descontos dados pelo governo federal e pelo governo estadual”, comentou.
Quanto à diminuição do valor nas bombas, destacou, dependerá principalmente do reabastecimento dos estoques. “Estamos com estoque muito baixo em Mato Grosso do Sul, mas são estoques antigos, que vieram antes [da paralisação]. Com o estoque novo, vai chegar já com desconto e, aprovando a lei, vamos dar um desconto ainda maior, porque tem o ICMS que vai incidir sobre a base de cálculo e isso vai ser transferido integralmente ao consumidor”, explicou.
Inicialmente, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS (Sinpetro) informou uma estimativa de impacto de R$ 0,18 por litro no preço final com a redução da alíquota, mas, após reunião com o governo estadual na manhã de ontem, divulgou nova posição, manifestando que o número não representa ainda o impacto real para o consumidor final por refletir apenas cálculo sobre a pauta fiscal.
GASOLINA
Também foi debatida a questão do preço de outros combustíveis, como a gasolina, uma reivindicação da população em geral nos últimos dias. Segundo o governador, “MS já tem a menor alíquota de gasolina do País”. “Tem Estado que pratica 34% e a gasolina de MS é a terceira mais barata do País já.
A gente tem que aguardar como que vai desenrolar essa questão de restabelecer a movimentação de mercadorias, e o governo sempre está aberto à discussão, a gente não foge disso”, declarou Azambuja.
Segundo o gerente-executivo do Sinpetro, Edson Lazaroto, o sindicato está brigando, no momento, apenas pelo diesel, e não pela gasolina. (Colaborou Eduardo Fregatto)
