Terminou bem abaixo da meta a efetivação de acordos entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e credores do Governo de Mato Grosso do Sul, lançada em junho deste ano, para possibilitar a liquidação de precatórios, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013. De acordo com números parciais divulgados pela Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório da PGE, até sexta-feira da semana passada, haviam sido registrados 50 processos, o equivalente a menos de 10% da estimativa inicial (de 500 a 800 acordos. O prazo para apresentação das propostas ocorreu de 2 e 31 de julho. O débito total do governo com esses precatórios é de R$ 350 milhões, porém, o valor definitivo dos acordos só será conhecido após passar por análise do Tribunal de Justiça de MS.
O chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório da PGE, Eimar Souza Schröder Rosa, atribuiu o resultado dessa primeira convocação a uma tomada de decisão do próprio público-alvo. “Tivemos essa projeção. Num primeiro momento, o TJ trouxe essa expectativa e havia um público-alvo, mas ele [credor] preferiu não fazer [os acordos], porque estão próximos de serem quitados”, comentou.
Com o encerramento do prazo para adesão, o próximo passo da coordenadoria é fazer a listagem dos processos e enviar a relação para o TJ fazer cálculos e revisões, para que seja feita a liquidação, de fato, dos precatórios. “Feita essa apuração, passa-se o valor a ser pago para o credor, abre-se audiência e as pessoas serão chamadas, para então firmar os acordos”, explicou. A expectativa é de que toda a tramitação seja concluída até outubro.
* Leia a reportagem, de Daniella Arruda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
