O setor do comércio de Campo Grande pode ganhar estímulo e novas perspectivas por conta do Programa de Pagamentro Incentivado (PPI), que teve início ontem na Central de Atendimento da Prefeitura de Campo Grande. Com a possibilidade de renegociar as dívidas de impostos atrasados como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), empresários podem recuperar crédito e capacidade de investimento. “Com essa questão da instabilidade econômica, a sobrevivência dos negócios está mais complicada. Tivemos casos de comerciantes deixando de quitar tributos para dar conta de pagar os salários dos funcionários, ou o aluguel do imóvel”, explica a economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio/MS), Daniela Dias. “Essa renegociação é realmente uma oportunidade do empresário pagar seus débitos, recuperar seu crédito e poder ampliar sua visão de futuro, com investimentos e financiamentos”, complementa.
A especialista cita, por exemplo, as contratações temporárias de final de ano, extremamente comuns e necessárias no comércio da Capital. “A expectativa do setor pode vir a se recuperar e, assim, lojistas já começam a planejar essas futuras contratações, além de outros preparativos e estratégias”.
O PPI, também chamado de Refis, possibilita aos contribuintes campo-grandenses a opção de renegociar e parcelar débitos com o fisco municipal. Com 60 funcionários, o primeiro dia de adesão ainda teve movimento modesto, mas “dentro do esperado”. “É começo de mês e o tempo frio e chuvoso espanta a população. Mas, assim que as pessoas começarem a receber [os salários], deve haver um aumento grande da procura”, definiu a chefe da divisão de arrecadação da prefeitura, Djanira Magalhães.
NOVA CHANCE
A veterinária Fernanda Oliveira, de 36 anos, aproveitou o Refis para quitar débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Eu comprei um imóvel que já estava endividado”, explica. Após alguns minutos de atendimento, ela deixou a Central dizendo-se “satisfeita” com o resultado da negociação. “É uma oportunidade. Escolhi o pagamento à vista porque traz mais vantagens”.
Já o advogado Eduardo de Oliveira Cavalcante, de 52 anos, esteve no local para renegociar parcelas em atraso do ISS. “Nós construímos um imóvel e, teoricamente, estava incluso no valor da obra o ISS. Depois descobrimos que não havia sido pago”, relata. “Se não fosse esse programa, ficaria bastante pesado pagar”.
COMO FUNCIONA
Com o PPI, o contribuinte pode regularizar débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
O programa terá dois meses de duração, encerrando em dia 31 de outubro, sendo válido para todos os tributos, taxas e multas da prefeitura, com apenas três exceções: multas de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual, com exceção das dívidas oriundas de infração de trânsito.
Para aderir, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado.
Se o contribuinte optar pela quitação à vista, terá direito a desconto de 80% na atualização monetária e juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver, e o pagamento deverá ser realizado até o último dia útil de setembro deste ano. O desconto cai para 75% se o pagamento for realizado até o último dia útil de outubro.
No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento em seis vezes, os descontos passam respectivamente para 65% e 60% em setembro e outubro; e em 12 parcelas, para 20% e 15%. “Um programa como esse é muito importante para o município”, frisou o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, ressaltando que o contribuinte que pagou suas dívidas em dia não sai perdendo com a iniciativa.
A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, nº 500, e o horário de atendimento é das 8h às 16h, inclusive no horário de almoço.
