Além de todos os encargos, tributos e as bandeiras tarifárias, a conta de luz do consumidos sul-mato-grossense ficará 1,6% mais cara após anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do aumento extraordinário de R$ 1,9 bilhão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O valor será repassado ao consumidor por meio da tarifa de energia, na conta de luz das distribuidoras de energia que ainda passarão por reajustes tarifários neste ano. Para as demais, o valor deverá ser compensado nos processos do ano que vem como componente financeiro.
A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.
Segundo a agência, o aumento se deve, entre outros fatores, ao acréscimo de 20% nos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica, em decorrência da migração de consumidores especiais de energia (com carga mínima de 500 quilowatts) para o chamado mercado livre.
Também pesou a inclusão de mais recursos para cobrir os gastos da Conta de Consumo de Combustíveis (CC), sendo que o montante maior de recursos irá para o acionamento de usinas termelétricas em Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o estado.
Segundo a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen/MS), Rosimeire Costa, todo ano há o reajuste da CDE, que acaba sendo influenciado por diversos fatores.
“Os custos das termelétricas no Norte do país, a volatilidade do dólar também impacta, entre diversos outros fatores. Solicitamos à Energisa um levantamento local para termos uma noção do valor que deve impactar as contas do Estado, mas até o momento não fomos respondidos. Temos apenas o índice de 1,6% que será aplicado no Centro-Sul, incluindo Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país”, explicou.
A atuação do Concen e outros conselhos de consumidores evitou que o aumento nas contas de luz fosse ainda maior. Anteriormente, a Aneel tinha divulgado que o aumento seria R$ 231 milhões a mais.
“A atuação dos conselhos de consumidores foi importante nesse resultado, considerando nossa manifestação de que só se pode prever o que efetivamente pode ser executado. Assim, o Ministério das Minas e Energia (MME) divulgou a portaria 353 especificamente para permitir a redução do PLPT”, comemorou a presidente do Concen, Rosimeire Costa, que integra a Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sob a Perspectiva do Consumidor.
*Com informações da Agência Brasil
