A Prefeitura de Campo Grande reafirmou que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) será encerrado no dia 31 de outubro, como previsto no cronograma inicial. Segundo o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento da Capital (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, até agora não existe o objetivo, por parte do município, de prorrogar o programa.
Por outro lado, a prorrogação seria uma vontade da mesa diretora da Câmara Municipal ao município. Procurado pelo Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), enfatizou que a prorrogação é um pedido dos vereadores e que a iniciativa tem como objetivo “dar oportunidade para que o contribuinte campo-grandense possa utilizar o décimo terceiro salário para renegociar suas dívidas".
O secretário da Sefin ressaltou que, para que ocorra a alteração de prazo, será necessário que a Câmara formalize essa discussão com o executivo, mas até agora não há nenhum diálogo em andamento nesse sentido.
Iniciado no dia 3 de setembro deste ano, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) vence no próximo dia 31.
RECUPERAÇÃO
De acordo com balanço parcial da Sefin, o programa arrecadou durante os primeiros sete dias úteis deste mês (segunda fase do Refis) em torno de R$ 2 milhões, enquanto na primeira fase (setembro) o valor recuperado alcançou R$ 21,4 milhões. Somados, esses R$ 23,4 milhões representam 93,6% da meta estipulada para os dois meses de renegociação (R$ 25 milhões).
No ano passado, os vereadores aprovaram lei proposta pela mesa diretora da Câmara Municipal, que resultou na prorrogação do prazo para renegociação do Refis Municipal, de 30 de novembro para 9 de dezembro.
Na época, a lei foi proposta para dar oportunidade aos contribuintes que recebem o salário até dia 5 ou 7 de quitarem os débitos.
Na primeira etapa de renegociação do Refis realizado no ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 27,1 bilhões.
