Campo Grande poderá ter queda de 6,42% no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no próximo ano. Isso porque o porcentual de rateio do imposto, que atualmente é de 21,21, pode cair para 19,85 em 2019, segundo o índice provisório divulgado ontem pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Se considerar que, em outubro, de acordo com o Portal da Transparência, as transferências do ICMS renderam R$ 39 milhões aos cofres municipais, as perdas podem ser de R$ 2,5 milhões ao mês.
A resolução nº 2.980 foi publicada no Diário Oficial do Estado e aponta que 24 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberão menos recursos da cota a que têm direito na arrecadação do ICMS. Pelos cálculos da Sefaz, as outras 55 cidades terão mais dinheiro como parte do tributo estadual para administrar.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, observa que a resolução da Sefaz assegura o direito a recurso aos prefeitos das cidades que se sentirem prejudicadas com a medida do governo estadual.
O parágrafo 2º da resolução diz que “os recursos ou impugnações aos valores e aos índices deverão ser apresentados até 30 dias contados da data de sua publicação”.
* Leia a reportagem, de Rosana Siqueira, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
