A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 10160/2018, que concede isenção de 75% para novas indústrias que se instalarem em Mato Grosso do Sul e para expansão das empresas existentes, pode contribuir para mudar o perfil da atividade econômica do Estado, hoje centrada na agroindústria e no comércio. Essa é a avaliação do governador Reinaldo Azambuja, que ontem esteve em Brasília.
O texto original não beneficiava a região Centro-Oeste. A matéria aumentava o prazo da redução do imposto sobre a renda e adicionais para empresas instaladas nas áreas de atuação da Sudene (Nordeste) e da Sudam (Norte) de 2018 para 2023. Porém, em 2015, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) estendeu o benefício para o Centro-Oeste, quando o projeto tramitou no Senado. A parlamentar sul-mato-grossense fez um amplo movimento para convencer os colegas de que era fundamental incluir os estados do Centro-Oeste entre os beneficiários, especialmente Mato Grosso do Sul.
“Esta medida é fundamental para fortalecer o crescimento econômico na região, ajudando, assim, a promover a geração de empregos diretos e indiretos. Como se tratam de novos empreendimentos, isso também significará aumento de arrecadação. São indústrias chegando, é o comércio aquecido, a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população. Hoje, a concorrência é desleal porque estados do Norte e Nordeste, além de Mato Grosso, já são beneficiados por esta isenção”, disse Simone.
Esse empenho da senadora teve o reconhecimento do governador ontem, ao comentar a aprovação do projeto. “É extremamente vantajoso para o Estado. Espero que vá a sanção, que o presidente Temer sancione o quanto antes. Esta isenção vai dar muita mais competitividade para a instalação de novos empreendimentos no Centro-Oeste”, disse, destacando que “por abranger qualquer atividade industrial e comercial vai ser um atrativo a mais a empresários de vários setores, que vai ajudar muito no desenvolvimento no Estado”. A senadora ainda ressalta que o incentivo fiscal vai ajudar a atrair empreendimentos que se instalariam em outros países. A medida agora segue para sanção presidencial.
Críticas
Durante a votação da matéria na noite de anteontem, vários deputados criticaram a criação do incentivo para MS. O Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), disse que a prorrogação dos incentivos para o Centro-Oeste não está prevista nas leis orçamentárias e vai gerar custos para os cofres do governo.
Pauta-bomba
O Ministério da Fazenda deverá recomendar que o presidente Temer vete a ampliação. O projeto deverá ter um impacto de R$ 3,5 bilhões. As despesas não estão previstas no Orçamento de 2019. “Temos de avaliar se está ou não adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a necessidade de compensação de benefícios que não estão previstos no Orçamento na análise que vamos fazer agora”, disse o ministro Eduardo Guardia.
O entendimento legal da Fazenda é que, para contemplar a ampliação dos benefícios, seria necessário que o governo aumentasse alguma alíquota de imposto ou cortasse algum outro benefício, o que não está no radar. Em resposta à possibilidade de veto, o Senado ameaçou ontem não votar o Orçamento 2019.
SAIBA MAIS
O texto ainda prevê a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.
As empresas beneficiadas com esse incentivo também poderão, até 2023, usar como capital de giro metade desse valor a ser reinvestido.
