Faltando apenas dois dias para o fim do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), os contribuintes lotaram, na sexta-feira, a Central de Atendimento da prefeitura da Capital. A maioria das pessoas foi tirar dúvidas sobre o carnê novo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o crédito da taxa de lixo, bem como aproveitar os últimos dias para renegociar os débitos com o IPTU e o Imposto sobre Serviços (ISS).
A expectativa da Prefeitura de Campo Grande é encerrar o Refis com cerca de R$ 50 milhões renegociados. “É um número que está dentro da nossa expectativa, que é de fechar o Refis, no domingo, com R$ 50 milhões. Acreditamos até que fecharemos com mais que isso”, afirmou o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Neste sábado e domingo, a prefeitura montou um plantão especial para ajudar os contribuintes interessados na renegociação do PPI. Até amanhã, o contribuinte pode usufruir dos descontos de até 85%, no pagamento do Refis.
Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM, com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro, das 8 às 16 horas. A Central de Atendimento conta com 50 Guichês e 60 funcionários para atendimento.
A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.
