Encerrado ontem após quase quatro meses, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis municipal, superou a expectativa inicial da Prefeitura de Campo Grande e resultou na renegociação de R$ 54,508 milhões, R$ 4,5 milhões além do esperado (+9%), divulgou a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) nesta segunda-feira (24), véspera de Natal.
Deste montante, R$ 49,159 milhões foram de dívidas imobiliárias (referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU) e R$ 5,348 milhões em débitos econômicos (relativas ao Imposto Sobre Serviços, o ISS).
Ainda de acordo com balanço da Sefin, 45 mil contribuintes recorreram ao programa para regularizar seus débitos municipais durante o período de vigência do PPI e deste total, 41.534 (92,3% do total) são detentores de imóveis. Ao todo, 3.987 empresas procuraram o município de Campo Grande para renegociar débitos econômicos (o equivalente a 8,8%). Somente no plantão de atendimento do último fim de semana, 2.049 contribuintes passaram pela Central do IPTU para buscar adesão ao Refis.
CAUTELA
O resultado da arrecadação por meio do Refis é considerado positivo, mas deve ser visto com cautela, avalia o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. “É um bom resultado, pode ser o prenúncio de uma melhora econômica, mas preferimos ser cautelosos na avaliação. Vamos ver como vai ser o comportamento do contribuinte no IPTU (pagamento do tributo no exercício 2019). Se reduzir a inadimplência, aí sim pode ser entendido como uma recuperação da economia”, pontuou.
O valor resultante da recuperação de dívidas por meio de programas como o Refis não tem destinação específica, devendo ser utilizado principalmente para despesas correntes, que são pessoal e custeio. No entanto, o titular da Sefin esclarece que o valor integral, somando as duas etapas do Refis (R$ 54,508 milhões) não está todo no caixa, até porque boa parte já foi utilizada. “A primeira fase do Refis, de R$ 38 milhões (renegociados), já foi utilizada. Esse adicional (da segunda etapa), estamos juntando para a folha de janeiro (pagamento)”, explicou.
