Nos últimos quatro anos, auditoria em planilhas e correções de valores reduziram a dívida de precatórios de Mato Grosso do Sul em mais de R$ 101 milhões, segundo informou a Procuradoria-Geral do Estado.
Os precatórios são dívidas que o poder público tem com os cidadãos ou empresas, após condenação judicial que o Estado perde e não pode mais recorrer.
De acordo com a PGE, considerando o orçamento de 2016 a 2019, houve pretensão judicial pelos credores do Estado no valor de R$ 267.985.416,01. No entanto, a Procuradoria-Geral, por intermédio da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), auditou planilhas e corrigiu os valores, sendo a dívida reduzida para R$ 165.985.804,01, o que representa uma economia de R$ 101.999.611,80 aos cofres do Estado.
Ainda segundo a PGE, os números representam a diferença entre o valor pretendido em cada processo judicial atualizado e o valor, de fato, requisitado mediante precatórios de natureza alimentar, que são aqueles em que a pessoa teve sua fonte de renda prejudicada pelo Governo, e os de natureza comum, da administração direta.
Essa economia do Governo é referente é a diferença expurgada entre os anos de 2016 e 2019, e corresponde a 38,06% dos valores pretendidos no mesmo período.
ACORDOS
Decreto estadual nº 14.894, de 20 de dezembro de 2017 dispõe sobre a realização de acordo direto para o pagamento de precatórios, enquanto vigorar o regime especial previsto na Emenda Constitucional nº94, de 15 de dezembro de 2016, dos recursos que forem depositados em conta própria para o pagamento de precatórios, 50% será destinado ao pagamento, mediante acordos diretos, nos termos previstos no decreto estadual.
Os termos de que se trata o texto são a autorização para celebração de acordos diretos, pela PGE com os credores, mediante redução de 40% do valor total do crédito atualizado, que incide sobre a totalidade do valor pretendido pelo proponente.
Estes acordos são celebrados e submetidos a homologação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
CONSULTA
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibiliza, em seu site, a consulta do ranking de classificação de precatórios. Qualquer pessoa pode consultar a lista, selecionando o ano desejado.
O Tribunal chama a atenção para o fato de que os valores publicados são os originais, que serão atualizados apenas no momento do pagamento.
