A Receita Federal libera nesta segunda os programas para a declaração do Imposto de Renda de 2019. Há versões para computador, smartphones e tablets.
Com o programa em mãos, o contribuinte poderá antecipar o preenchimento da declaração, que deverá ser enviada de 7 de março a 30 de abril.
O programa para computadores poderá ser baixado no site do fisco, em receita. economia.gov.br. Já os aplicativos estão disponíveis nas lojas Google Play (para celulares Android) e App Store (para iPhones e iPads).
São obrigados a fazer a declaração de Imposto de Renda os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado, quem obteve, na na atividade rural, receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributável exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.
Também é obrigado a apresentar declaração de IR quem teve ganho de capital com venda de bens, sujeito à incidência do imposto, realizou operação em Bolsa de Valores e teve, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil.
Até o fim do prazo, o fisco espera receber 30,5 milhões de declarações em 2019. No ano passado, o número foi de 29,2 milhões.
Neste ano, contribuintes saberão mais rapidamente se a declaração foi retida em malha fina. A Receita promete processar as declarações em até 24 horas, mas o prazo pode não ser tão rápido nos primeiros e nos últimos dias para declaração, que concentram maior fluxo de entrega.
Se o erro for do contribuinte, ele poderá fazer a retificação e evitar ter o dinheiro da restituição retido.
No ano passado, 600 mil pessoas caíram em malha fina, segundo a Receita.
As normas para preenchimento do sistema tiveram pouca variação em relação a 2018. Uma das mudanças obriga o declarante a informar o CPF de dependentes e beneficiários de pensão alimentícia.
Houve ainda um ajuste no valor permitido para dedução de gastos com empregado doméstico. O valor foi de R$ 1.171,84 no ano passado para R$ 1.200,32 neste ano.
A Receita afirma, porém, que este pode ser o último ano em que será permitida a dedução dessa despesa. A prorrogação do abatimento fiscal depende de um novo projeto de lei
As restituições devem ser pagas em sete lotes, entre 17 de junho e 16 de dezembro. No primeiro lote, a Receita prioriza os pagamentos a idosos e professores.
