Com os governadores reclamando que os Estados estão à beira de um “colapso social”, o governo federal prepara um programa que poderá beneficiar até 11 unidades da federação, entre eles Mato Grosso do Sul, a um custo de, no máximo, R$ 10 bilhões por ano - abaixo dos R$ 24 bilhões gastos nos últimos dois anos para socorrer o Rio de Janeiro. A ideia é dar o aval da União a empréstimos com bancos públicos e privados e, em troca, os Estados terão que aprovar medidas para melhorar as contas, cortando despesas e aumentando receitas.
Para muitos Estados, no entanto, um ajuste suficiente para aderir ao programa só seria possível com mudanças previstas na reforma da Previdência, como a possibilidade de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo e o aumento da idade mínima para a aposentadoria de professores e policiais, que chega a tomar dois terços da folha de pagamento.
Em Mato Grosso do Sul algumas destas adequações já foram executadas e outras estão em andamento. Uma delas já implementada em 2017 foi elevar a alíquota de 11% para 14% para os servidores que ganham acima do teto. Também foi criada uma previdência complementar.
Outro ponto foi a criação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) que deve chegar à Assembleia no dia 15. O projeto prevê que o valor da indenização para os servidores vai levar em conta o tempo trabalhado, o salário do funcionário, e mais uma bonificação de 30%. A proposta é direcionada aos servidores efetivos, que correspondem a quase 50 mil no governo estadual.
MEDIDAS DURAS
O novo programa de auxílio que está sendo preparado pelo governo federal só beneficiará parte dos Estados, se a reforma da Previdência for aprovada. De acordo com fontes da equipe econômica, o ajuste fiscal que será exigido em troca será “muito duro” e, para alguns Estados em situação mais crítica, só será alcançado com as mudanças nas regras previdenciárias, mostra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na edição de ontem. A equipe econômica trabalha para que o projeto esteja pronto em cerca de um mês e tramite concomitantemente com a reforma da Previdência, o que servirá como “moeda de troca” para que os governo consiga o apoio dos governadores.
Porém, o novo programa já enfrenta resistências antes mesmo de ser criado. Governadores e secretários de Fazenda ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) reclamam que não terão alívio imediato de caixa, o que não atende muitos Estados que estão sem dinheiro até para pagar salários. “Não é um programa que vai liberar recurso em um mês ou dois. Isso seria inconstitucional”, admite uma fonte da área econômica.
O governador do Espírito Santo, Renato Casa Grande, defendeu a flexibilização no pagamento de dívidas. “Hoje, tem um desencontro entre interesses dos Estados e os do governo federal.COs Estados estão precisando de dinheiro líquido agora e a União não tem proposta”, afirmou.
O secretário de Fazenda de Roraima, Marcos Jorge, também pede que o governo reduza as exigências para ajudar os Estados. Ele defende uma carência de três anos no pagamento de dívidas garantidas pela União e alongamento desses compromissos. “Se não houver flexibilidade, os Estados terão muita dificuldade para retomar a economia e manter até mesmo as atividades essenciais”, completa.
PROGRAMA
A intenção do governo é que as adesões ao novo programa comecem neste ano e durem até o fim do próximo. O auxílio atenderá Estados que, pela avaliação do órgão, têm hoje baixa capacidade de pagamento de financiamentos (nota C ou D), o que abrange Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que decretaram calamidade financeira, e também Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins e Sergipe.
Ficam de fora os “superendividados” Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que teriam a opção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos em troca de medidas como privatização de estatais. (Com informação do Estadão Conteúdo)
