A revisão da Lei do Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) será debatida em Audiência Pública, na sexta-feira (12), às 9h, na Câmara Municipal. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo da Casa de Leis, presidida pela vereadora Dharleng Campos.
Na audiência serão discutidas algumas mudanças consideradas necessárias para evitar brechas ou discrepâncias na legislação. A revisão já vem sendo tema frequente de debates e solicitações dos vereadores quando projetos, de autoria do Executivo, para doação de imóveis públicos e redução ou isenção de tributos às empresas são votados.
Como contrapartida, os beneficiados precisam instalar ou expandir as empresas, gerando empregos e fomentando desenvolvimento em Campo Grande. O problema é que esse retorno nem sempre ocorre na mesma proporção do benefício concedido. “Hoje, há valor alto de receita que a prefeitura abre mão, com a doação de imóveis e isenções, mas a contrapartida de geração de emprego e renda para a população está sendo mínima. A lei não deixa claro o número de empregos de acordo com a área. Então, temos doação de áreas caríssimas, em que a empresa está gerando somente quatro ou cinco empregos”, apontou a vereadora Dharleng Campos.
A necessidade de avaliação dos imóveis doados e especificação sobre empregos gerados será um dos pontos debatidos na Audiência. A vereadora salientou que o debate atende a reivindicação de todos os vereadores, pois muitos veem duplicidade de entendimento. “A lei precisa ser clara e objetiva”, disse.
Foram convidados para o debate os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, Hebert Assunção de Freitas, consultores credenciados na Sedesc, além de empresários com projetos avaliados.
Compõem a Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo a vereadora Dharleng Campos (presidente), vereadores João Cesar Mattogrosso (vice-presidente), Junior Longo, Dr. Antônio Cruz e Vinicius Siqueira.
A Lei que instituiu o Prodes já tem 20 anos e desde então sofreu algumas alterações. A lei trata das possibilidades de incentivo e isenções, das atribuições das empresas e das hipóteses em que esses benefícios podem ser revogados. Nesta mesma norma, são estabelecidas as atribuições do Codecon e sua composição.
A Audiência Pública acontece na sexta-feira, dia 12 de abril, às 9 horas, no Plenário Edroim Reverdito, o Plenarinho, na sede da Casa de Leis, na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiúka Parque. O debate será transmitido ao vivo pelo Facebook.
