Entre janeiro e abril deste ano, a subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia recolheu R$ 11,607 milhões durante fiscalizações realizadas em Mato Grosso do Sul contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em todo o país, o montante resgatado foi de R$ 2,06 bilhões, resultado 35,8% superior ao alcançado no mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhão.
Quando considerados os resultados por unidade da federação, os maiores volumes recuperados no primeiro quadrimestre de 2019 foram nos Estados de São Paulo (R$ 323 milhões), Rio de Janeiro (R$ 178 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 116 milhões) e Minas Gerais (R$ 115 milhões).
De acordo com informações do Ministério, os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de ações de fiscalização, realizadas pelos auditores-fiscais do Trabalho em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus empregados.
Em 2018 foram recuperados no Brasil R$ 5,23 bilhões, valor 23,6% maior que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). O volume recolhido em 2016 foi de R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 ficou em R$ 2,2 bilhões.
Acompanhamento
Os trabalhadores podem acompanhar se o empregador está realizando os depósitos do FGTS por meio do site da Caixa ou podem se cadastrar para receber as informações de depósito por meio de SMS (no celular). Caso verifique a falta de depósitos, o funcionário pode fazer denúncia nas unidades da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e/ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
A partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS, aplicável para a cobrança das contribuições não depositadas pelos empregadores e tomadores de serviço, passará a ser de cinco anos, o que significa que, a partir desse prazo, o empregado só poderá cobrar na Justiça os valores d FGTS não depositados pelo empregador nos últimos cinco anos.
