De janeiro a maio deste ano, receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande teve queda no comparativo com o mesmo período do ano passado e recuou de R$ 311,242 milhões para R$ 297,305 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência municipal. Na próxima segunda-feira (1º de julho), a Prefeitura inicia nova edição do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis, com a expectativa de arrecadar R$ 12 milhões.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Campo Grande tem 415 mil contribuintes do IPTU e desse total, aproximadamente 193 mil, ou 45%, encontram-se em situação de inadimplência. Além do imposto imobiliário, há contribuintes com atraso em outros tributos, em dívida que chega a aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
Com o programa de recuperação de débitos, a administração municipal espera mitigar os efeitos da crise nacional, que repercutiu sobre repasses importantes, como a diminuição no índice de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do governo federal.
Ainda conforme os números disponibilizados pelo Portal da Transparência municipal, a transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interrompeu trajetória de queda mensal e ficou praticamente estável nestes primeiros cinco meses do ano em relação ao mesmo período de 2018 — R$ 185,330 milhões neste ano, frente a R$ 184,204 milhões no ano passado (variação de 0,6%).
Quanto ao Fundeb, o repasse fechou o período janeiro-maio com alta de 8,9% no comparativo com 2018: o montante transferido ficou em R$ 198,019 milhões nos primeiros cinco meses deste ano. No mesmo período do ano passado, havia sido de R$ 181,733 milhões.
No entanto, a arrecadação de outros tributos municipais continua aquém das expectativas da prefeitura. É o caso do Imposto sobre Serviços (ISS), segunda principal fonte de receita do município, no qual o crescimento foi de apenas 1,5% entre janeiro e maio deste ano, passando de R$ 132,512 milhões para R$ 134,572 milhões. Já a receita do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) registrou aumento expressivo (+15,1%) e foi de R$ 22,238 milhões, em 2018, para R$ 25,613 milhões em 2019, conforme os dados do Portal da Transparência municipal. No entanto, quando considerada a base total de arrecadação, o peso deste tributo é considerado pouco expressivo.
