Após receber autorização do Senado Federal no dia 13 deste mês, o governo do Estado publicou ontem decreto que formaliza a adesão de Mato Grosso do Sul à contratação de empréstimo de US$ 47,7 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para aplicação no Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Profisco 2).
De acordo com a publicação, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos Ribeiro, a adesão refere-se ao “Regulamento Operativo do Programa (ROP) do Contrato de Empréstimo e de Garantia nº 4.597/OC-BR (L-1511)”, firmado entre o Estado de MS e o BID, e estabelece as condições e as normas que regem o financiamento do Profisco 2-MS, na Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP).
Como o governo estadual entrará com uma contrapartida de US$ 5,3 milhões, o valor do empréstimo com o BID poderá atingir, aproximadamente, R$ 212 milhões. Os recursos serão utilizados para profissionalizar a gestão fazendária sul-mato-grossense por meio da modernização da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.
Ainda de acordo com o projeto, os recursos a serem emprestados com garantia soberana da União serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019; US$ 6,8 milhões em 2020; US$ 15,7 milhões em 2021; US$ 11,8 milhões em 2022; e US$ 9 milhões em 2023. O Estado aplicará, como contrapartida, US$ 5,3 milhões nesse período.
AÇÕES
Entre as ações do Profisco 2 estão os estudos sobre parcerias público-privadas (PPP), análises sobre investimentos, adequação tecnológica da Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev) para a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras e da qualidade das despesas, além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e a cobrança do contencioso fiscal.
Segundo informações da Sefaz, ao todo foram desenvolvidos 16 produtos para o Profisco 2. Os produtos obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do Fisco e a melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. O trabalho conjunto entre equipes do governo e do BID começou em novembro de 2017, quando o Executivo estadual recebeu a primeira visita. Em fevereiro, foi realizada mais uma validação da proposta e, no fim de março, fechado o documento que dará suporte às ações de modernização.
Ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – com produtos que visam a simplificação das obrigações acessórias –, bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão. Os primeiros a aprovarem o projeto no fim do segundo semestre de 2017 foram Ceará, Maranhão e Piauí. Os trabalhos do Profisco 2 têm duração de cinco anos. (Colaborou Izabela Jornada)
