Ministério da Economia autorizou a celebração de contrato de garantia para que o Governo de Mato Grosso do Sul contrate, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), empréstimo de 47 milhões de dólares, destinado a financiar parcialmente o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). Despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).
A operação de crédito externo já havia recebido parecer favorável da Secretaria de Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, no dia 13 de agosto, a liberação dos recursos recebeu aval do Senado. No despacho publicaco hoje, secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, certificou o cumprimento das condições necessárias à concessão da garantia da União, podendo ser celebrado o contrato de garantia entre o governo federal e o BID.
No empréstimo, o Governo do Estado entrará com uma contrapartida de US$5,3 milhões, o que, na cotação atual, totaliza aproximadamente R$ 212 milhões. Os recursos serão utilizados para profissionalizar a gestão fazendária sul-mato-grossense pela modernização da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.
Entre as ações do Profisco II estão os estudos sobre Parcerias Público Privada (PPP), análises sobre investimentos, adequação tecnológica da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) para a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras e da qualidade das despesas, além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e cobrança do contencioso fiscal.
De acordo com o projeto, os recursos, a serem emprestados com garantia soberana da União, serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019, US$ 6,8 milhões em 2020, US$ 15,7 milhões em 2021, US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023.
