A Prefeitura de Campo Grande iniciou a fiscalização em 120 hotéis da Capital para identificar e coibir a sonegação do pagamento de impostos. A principal fiscalização é referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a intenção da prefeitura não é “amedrontar” os empresários do setor. “Não é terrorismo fiscal, mas um chamamento para os que estão faltando com o Fisco municipal. Então, já nos alinhamos com o setor e está caminhando bem. Hoje, não adianta só cortar custos dentro da prefeitura, você precisa ter mais eficiência na arrecadação. Nós estamos fazendo uma série de coisas para implementar aumentos no ISS, não o aumento de alíquota, mas aumento da fiscalização para coibir os sonegadores”, explica.
A inspeção será realizada com o cruzamento dos dados da rede hoteleira. “A fiscalização apura o faturamento efetivo dos estabelecimentos, em alguns casos cruzando a movimentação bancária e financeira com o valor declarado para o Fisco”, informou Pedrossian Neto. O secretário se reuniu com representantes do setor, os quais foram alertados sobre as visitas técnicas que serão feitas.
“É natural que seja realizada essa fiscalização, não só no setor hoteleiro como em outros. A prefeitura está certíssima, a associação sempre orienta seus filiados a estarem em dia com os impostos. É importante ressaltar que não é uma ‘caça às bruxas’”, comentou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Mato Grosso do Sul (Abih-MS), Marcelo Mesquita.
ORIENTAÇÃO
O presidente da Abih-MS ainda informou que a orientação, tanto da prefeitura quanto da associação, é de que os próprios empresários confessem a dívida. “Estamos supertranquilos. Mas, àqueles que não estiverem fazendo tudo certo, a gente orienta que procurem a gestão municipal e digam voluntariamente que estão com alguma pendência, para que possam resolver da melhor maneira possível”, complementou Mesquita.
A prefeitura explica que não há como dimensionar o valor que será arrecadado. “No caso, é sonegação, que é diferente de inadimplência. Não se confessa a dívida quando se omite a informação. Quando a empresa está inadimplente, ela emite uma nota e, na hora de pagar, não paga. Sonegação é quando diz não faturei, ele omite do Fisco esse faturamento. Não é generalizado, não se pode tratar todos da mesma forma, mas há casos de sonegação”, exemplifica o secretário.
ESCOLAS
Uma investigação da mesma natureza é realizada desde o mês de agosto junto às escolas particulares. A expectativa do município é de que, com o recolhimento do tributo por todas as instituições de ensino privadas da cidade, a arrecadação municipal anual possa ter um incremento de até R$ 6 milhões.
São cerca de 94 escolas que contam com 43 mil alunos na rede privada. Nos últimos meses, a Prefeitura de Campo Grande cruzou os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com as informações declaradas pelas escolas privadas. Houve incompatibilidade entre os números declarados pelas instituições de ensino ao governo federal e ao Fisco municipal. Em alguns casos, não houve recolhimento de imposto algum para o município.
Conforme Pedrossian Neto, há muitas instituições de ensino em dia com o Fisco, mas também existem outras que não apresentaram os dados corretos para a devida tributação. Os nomes das escolas em que o recolhimento de impostos ao município aparentemente está irregular não foram informados pelas autoridades. Algumas delas, como as confessionais (mantidas por igrejas), estão imunes às cobranças em razão de seu status filantrópico.
No caso dos impostos verificados em atraso, o município deverá negociar o parcelamento das dívidas. Há também situações mais sensíveis, em que os dados foram omitidos do poder público. Nesta circunstância, é esperada uma confissão de dívida por parte dos contribuintes, para que não ocorram sanções penais.
