A 2ª Vara Empresarial de São Paulo (SP) deferiu na quinta-feira (19) pedido de tutela de urgência da J&F Investimentos, impedindo o empresário Mário Celso Lopes de exercer qualquer direito de sócio na Eldorado Brasil Celulose. Em novembro, liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Nélio Stábile deu 8,28% de participação na empresa à MCL, empresa de Lopes. Em decisão posterior, o mesmo desembargador decidiu que a participação a que a MCL teria direito sairia do naco de 51% pertencente à J&F.
A decisão da justiça paulista que atende ao pedido da J&F entende que o fundo MCL não pode “execercer qualquer direito de sócio perante a Eldorado”, porque a empresa que pertenceu a Mário Celso Lopes e que foi acionista da Eldorado foi incorporada pela J&F. A holding dos irmãos Batista alega ter pago R$ 300 milhões pelos 25% que pertenciam à outra empresa de Mário Celso.
Na ação em que a Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu em favor da MCL, Mário Celso Lopes demanda ser ressarcido em 8,28% das ações da Eldorado, alegando que a MJ teve sua participação na companhia de celulose reduzida em 2011, de 25% para 16,72%. “A MJ, no entanto, foi adquirida e incorporada pela J&F em 2012”, informou a J&F.
DOCUMENTOS
A J&F atribui o contrato de venda da MJ como uma das provas principais para mostrar que Lopes não teve sua participação reduzida na indústria de celulose. A MJ ainda tinha 25% de participação total na companhia de celulose quando foi adquirida pela J&F em 2012.
A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista também citou depoimentos de Lopes à Polícia Federal e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2017 e 2019, respectivamente, nos quais o empresário afirma ter vendido 25% da Eldorado por R$ 300 milhões.
A J&F ainda apresentou outros documentos, como atas e listas de presença de duas assembleias gerais extraordinárias dos acionistas da Eldorado, em que foram aprovados o aumento de capital da Eldorado e a incorporação da Florestal Brasil, operações que Lopes questionou na Justiça. Segundo a J&F, os documentos mostram que o empresário estava presente nas assembleias e votou a favor das operações nas duas oportunidades.
RECONSIDERAÇÃO
Na Justiça de Mato Grosso do Sul, a defesa da J&F pediu ao desembargador Nélio Stábile, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que reconsidere decisão proferida no dia 6 deste mês, em que manteve liminar que dá 8,28% de participação na Eldorado Brasil Celulose ao MCL Participações.
Decisão do mesmo desembargador, no mês passado, deu à MCL – que, conforme a defesa da J&F, nunca foi acionista da Eldorado Brasil – 8,28% de participação na indústria, cuja planta, que produz 1,7 milhão de toneladas de celulose por ano, está localizada em Três Lagoas. O empresário Mário Celso Lopes, porém, alegou que só tinha recebido 16,72%, argumentação que foi atendida pelo desembargador em novembro.
O processo teve origem na 4ª Vara Cível de Três Lagoas. Em 18 de novembro, o juiz Márcio Rogério Alves não atendeu ao pedido da empresa de Mário Celso, alegando não existir necessidade de se aplicar a tutelar de urgência. “O lapso temporal decorrido entre o ato que se pretende ver anulado (29.11.2011) e o ajuizamento da ação (13.09.2019) afasta a alegada urgência”, argumentou na época. Uma semana mais tarde, em agravo desta decisão, Nélio Stábile teve entendimento diferente.
OUTROS PROCESSOS
Paralelamente à tentativa de Mário Celso Lopes em conseguir participação na empresa nesta ação que tramita na Justiça de Mato Grosso do Sul, outros dois processos também têm como causa a sociedade que constitui a fábrica de celulose.
O primeiro deles diz respeito a uma disputa arbitrada pela International Chamber of Commerce (ICC) Brasil, em que a J&F e a CA Investiments (subsidiária da Paper Excellence, do bilionário indonésio Jackson Widjaja) disputam o controle da empresa.
No outro processo, Mário Celso Lopes é acusado de gestão fraudulenta pelo Ministério Público Federal. Ele foi denunciado em 24 de outubro deste ano. Os atos de gestão fraudulenta teriam ocorrido nos fundos de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros). As fraudes teriam ocorrido no primeiro aporte de capital dos fundos no FIP Florestal (fundo composto por Funcef, Petros, MJ e J&F) e também pela gestão fraudulenta dos dirigentes do Petros e Funcef, que autorizaram a fusão/incorporação da Florestal S.A. pela Eldorado em prejuízo aos fundos de pensão, que tiveram sua participação diluída na Eldorado.
