Encerrado em 23 de dezembro, o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (Refis 2019) arrecadou mais de R$ 7,8 milhões em Corumbá. A meta da prefeitura era recuperar R$ 6 milhões.
O valor arrecadado à vista, com desconto nos juros e multas de 100%, foi de R$ 1,7 milhão. Outros R$ 692,3 mil foram arrecadados com os parcelamentos. Até o final do prazo, o Município ainda deve arrecadar R$ 5,4 milhões.
PROGRAMA
O Refis teve o objetivo de recuperar tributos municipais vencidos até dezembro de 2018 não pagos, além de outros débitos tributários ou não, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, exceto aqueles de responsabilidade ou substituição tributária.
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), puderam ser parcelados inclusive os débitos vencidos até junho de 2019. Também foram incluídos no Refis saldos dos parcelamentos judiciais ou extrajudiciais cancelados anteriormente à vigência da Lei. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal terminou no dia 23 de dezembro.
