Após o governo do Estado lançar a nota premiada para os contribuintes de Mato Grosso do Sul, a prefeitura de Campo Grande também anunciou que distribuirá prêmios. Os contribuintes da Capital que exigirem o CPF na nota fiscal concorrerão a três prêmios em dinheiro que somados chegam a R$ 70 mil, mensalmente.
A Resolução/ Sefin nº 9, de 21 de janeiro de 2020, que aprova e define os prêmios foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do município. Conforme a prefeitura, o objetivo do programa é incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos.
Para participar, o contribuinte terá que fazer um cadastro e exigir, todas as vezes que comprar um serviço que incida o Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o CPF na nota fiscal. Os prêmios sorteados serão de R$ 50 mil para o 1º lugar, R$ 15 mil para o 2º lugar e de R$ 5 mil para o 3º lugar.
O contribuinte deverá se cadastrar por meio do endereço notapremiada.campogrande.ms.gov.br, a partir do mês que vem. A cada R$ 20 em notas emitidas para o CPF cadastrado, será gerado um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro. O sorteio será realizado mensalmente pela loteria federal. O primeiro sorteio será realizado no dia 25 de março deste ano.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o contribuinte ajudará a combater a sonegação fiscal. “Queremos possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal ajudando a combater a sonegação e também ganhando com a medida. Avançamos bem no sistema e fizemos os ajustes na semana passada. Com isso o sistema já vai estar disponível ao público a partir de 3 fevereiro”, destacou o secretário.
Importante ressaltar que a nota será válida apenas para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura) dos prestadores de serviços como cabeleireiros, mecânicas, transporte, mensalidades escolares, lavanderias e serviços de saúde etc.
GOVERNO
Já o programa do Governo do Estado que premia quem pede o CPF na Nota é denominado Nota MS Premiada, e incluem as notas ficais a partir de R$ 1. Mensalmente serão sorteados R$ 300 mil, dos quais R$ 100 mil irão para quem acertar a sena e R$ 200 mil repartidos entre os que fizerem a quina.
Se ninguém acertar, o prêmio volta ao fundo do governo, já que ele não acumula. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado (último sábado), serão utilizadas as dezenas sorteadas no concurso imediatamente seguinte.
Para resgatar o prêmio o consumidor sorteado deve se cadastrar no site do programa em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio, que é de 90 dias após o 15° dia do mês subsequente à data do sorteio. A diferença do programa da prefeitura é que todos que pedem o CPF concorrem e o cadastro deve ser feito apenas pelos sorteados.
O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo consumidor no momento do cadastro.
