No primeiro mês de 2019 o governo estadual arrecadou R$ 1,223 bilhão em tributos, conforme os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ante R$ 1,112 bi no primeiro mês de 2018. De acordo com o governador, em janeiro deste ano Mato Grosso do Sul arrecadou 12% a mais em tributos, que pode chegar a R$ 1,370 bilhão, incremento que pode chegar a R$ 146,792 milhões.
Os recursos arrecadados com o Refis (programa de regularização tributária), o aquecimento da economia, e também o programa Nota Fiscal Premiada, influenciaram o resultado positivo. Somente o Refis, até agora, já negociou R$ 192 milhões em dívidas tributárias, e já resultou no recebimento de pelo menos R$ 24 milhões.
Nesta segunda-feira (10) evento de assinatura da Lei de Liberdade Econômica entre Estado e prefeituras, o governador Reinaldo Azambuja disse que a receita de Mato Grosso do Sul registrou crescimento real de 1% de 2018 para 2019. “Este ano com a volta da atividade econômica a gente espera que cresça mais. Em janeiro deste ano nós tivemos um resultado 12% maior que janeiro de 2019. Mas não significa que no fechamento em dezembro você terá 12%”, disse Azambuja.
O governador lembrou ainda que a adoção do CPF na nota ajudou no aumento da receita mensal. “Não tenho dúvidas que a Nota MS Premiada estimula um segmento, que é a pequena venda do varejo, a ser mais assídua naquilo que já é obrigação que é pedir nota fiscal, mas não acho que foi só a nota que estimulou esse aumento”, explicou.
A Nota MS premiada foi anunciada pelo governo do Estado em dezembro do ano passado. A campanha da gestão estadual passou a valer no dia 1º de janeiro, a partir dessa data a cada compra a partir de R$ 1, o consumidor tem direito de exigir o CPF na nota fiscal. Com a ação além de evitar a sonegação de impostos, o consumidor concorre a R$ 300 mil em prêmios.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), elogiou a gestão estadual a respeito da Nota MS Premiada. “Nós aprovamos no ano passado a proposta do Estado para criar a nota fiscal premiada. Ela aumentou em 12% a arrecadação estadual e ainda vai distribuir prêmios para a população”, disse.
De acordo com o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz, nenhuma previsão neste momento é segura. “Depende dos valores das notas, ainda não temos esses números fechados. A previsão é de aumento [da arrecadação], mas por enquanto não dá para mensurar. Teremos números seguros a partir de março/abril”, explicou.
NÚMEROS
Conforme informações da Sefaz, até o dia 30 de janeiro 15% das notas foram emitidas com CPF. “Foram emitidas 30 milhões de notas fiscais em todo o Estado, das quais aproximadamente 15% tinham CPF, o que resulta entre 4,5 milhões e 5 milhões de notas [concorrendo ao sorteio]”, informou Amarildo Cruz.
A ação, segundo a gestão estadual, visa a redução da sonegação de impostos. Todos os cupons emitidos em janeiro concorrem pelo último sorteio da Mega-Sena de fevereiro. A premiação do governo do Estado vai entregar R$ 100 mil para quem acertar seis das oito dezenas e R$ 200 mil serão divididos entre os que fizerem a quina (cinco dezenas).
Conforme informado ao Correio do Estado, caso não haja acertadores o dinheiro volta para o fundo. “Só serão premiados aqueles que acertarem a sena (seis dezenas) e a quina (cinco). Se várias acertarem os seis números, o prêmio é dividido entre elas. Caso ninguém acerte os seis números, o prêmio de R$ 100 mil se junta aos outros R$ 200 e é dividido para todos que acertarem os cinco números. Caso aconteça de ninguém acertar nem a sena, nem a quina, o dinheiro volta para o Fundo da Sefaz. Conforme as nossas projeções isso dificilmente vai acontecer”, disse Cruz.
A estimativa da Sefaz é distribuir R$ 3 milhões somente neste ano. Somente os ganhadores terão que entrar no site da secretaria e preencher um formulário com dados pessoais e da conta bancária para depósito da quantia. “Não tem a obrigatoriedade de guardar o documento fiscal, porque o CPF da pessoa sorteada já consta e ela terá de fazer um cadastro para receber o prêmio”, informou Cruz.
Se considerarmos as 4,5 milhões de notas já validadas para o sorteio a chance de ganha é bem maior que do sorteio da Mega Sena. “A chance de ganhar é de um em 787.510, se levarmos em consideração os números atuais”, explicou o professor de matemática Jhonattan Gonçalves.
Para ganhar na loteria, também varia de acordo com a quantidade de dezenas na sua aposta e o valor do prêmio. Considerando um prêmio de R$ 47 milhões da Mega Sena e apostando seis números, a chance de acertar todas as bolinhas sorteadas e faturar o prêmio maior é de uma em 50.063.860.
