O governador Reinaldo Azambuja cobrou do Governo federal a criação do Fundo de Ressarcimento dos Estados e a inclusão na Constituição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para que seja possível reduzir o ICMS dos Combustíveis. A proposta foi defendida na VIII Reunião do Fórum de Governadores, realizada na manhã desta terça-feira (11) em Brasília.
Com o debate sobre a redução dos impostos sobre os combustíveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado para a reunião. Em tom de conciliação, pediu ajuda dos governadores para mudar o modelo econômico. “O modelo econômico é perverso, vamos buscar fazer um programa de substituição tributária. Tem muito imposto dentro da energia brasileira, o caminho para solucionarmos é o Pacto Federativo e a Reforma Tributária”, afirmou. “Vamos ter de trabalhar juntos”, conclamou o ministro.
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Sobre o desafio de Jair Bolsonaro na semana passada, Guedes diz afirmou que o tom adotado pelo presidente foi “político”, e acrescentou que o governo federal quer diálogo para resolver a questão. “A Reforma Tributária dá para fazer neste ano, estamos falando em descentralização de receitas”, disse.
Este posicionamento do ministro foi em resposta às indagações do Governador Reinaldo Azambuja e de gestores de outros estados sobre a forma que se daria a redução do ICMS dos combustíveis. “Nós já discutimos a Reforma Tributária no Fórum, aprovamos com uma indicação do Fórum que concordávamos abrindo mão do ICMS, os municípios abrindo mão do ISS e a União abrindo mão do PIS/Confins para discutir o IBS, o novo imposto sobre o destino. Nós aprovamos que desde que garantido o Fundo de Ressarcimento dos Estados e o FPE Constitucional, nós governadores estávamos concordando com o fim do ICMS, não só dos combustíveis, mas de todos”, destacou Azambuja.
Os governadores discutiram também sobre as quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam da Reforma Tributária. O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, explicou os pontos positivos e negativos de cada uma delas para a gestão estadual. Também foram debatidos o Novo Fundeb (Fundo da Educação Básica), com a expectativa que a União complemente em 25% o Fundo, de acordo com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
