O governo de Mato Grosso do Sul encerrou o ano de 2019 com as despesas de pessoal pouco acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas abaixo do limite máximo da mesma lei. A administração estadual ainda conseguiu encerrar o último ano com uma dívida menor que a do ano anterior.
Relatório de gestão fiscal consolidado, publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, indica que nos 12 meses do ano passado, as despesas líquidas com pessoal foram de R$ 6,914 bilhões. A quantia equivale 57,61% da receita corrente líquida do ano que foi de R$ 12,005 bilhão e está 0,61 ponto porcentual acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vale lembrar que o Estado não estourou o limite da lei que impede que o poder público gaste mais que arrecada. O limite máximo da despesa líquida com pessoal é de 60% da receita líquida, e seria ultrapassado caso o Estado tivesse neste setor, despesas superiores a R$ 7,2 bilhões.
A despesa bruta com pessoal, no acumulado do ano, foi de R$ 10,2 bilhões, ficando R$ 2 bilhões distante da receita corrente líquida do ano, conforme mostra o relatório publicado pelo governo nesta sexta-feira.
PREVIDÊNCIA
A despesa com inativos e pensionistas no período foi significativa. Ao longo dos 12 meses, o Estado teve de destinar R$ 3,226 bilhões para o pagamento de aposentadorias e pensões.
DÍVIDA PÚBLICA
O estado de Mato Grosso do Sul encerrou 2019 com uma dívida ligeiramente menor que a do ano anterior. Em dezembro de 2018, a dívida consolidada era de R$ 9,14 bilhões, e no fim do ano seguinte, de R$ 9,026 bilhões. A dívida consolidada líquida teve uma diferença ainda maior: de R$ 7,7 bilhões em 2018, baixou para R$ 7,3 bilhões no ano passado.
