A Petrobras assinou um novo aditivo ao contrato de suprimento de gás natural (GSA) com a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPFB). O aditivo foi assinado nesta sexta-feira (6) referente ao volume de gás contratado em 1999, no início da operação do gasoduto Bolívia-Brasil, e que ainda não foi retirado pela Petrobras.
De acordo com o comunicado publicado pela estatal brasileira, o aditivo prevê a redução da obrigação de fornecimento da YPFB para a Petrobras do volume atual de 30,08 milhões de m³ contratuais por dia para 20 milhões de m³/dia, “permitindo que o excedente de volume de gás natural possa ser comercializado diretamente pela YPFB com outros agentes do mercado no Brasil”, informou em nota.
Com isso, a empresa conclui mais uma etapa do Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado com o Cade. “A celebração deste aditivo ratifica o nosso compromisso com a abertura do mercado brasileiro de gás natural, estimulando sua concorrência ao incentivar a entrada de novos agentes”, explicou a estatal brasileira no comunicado.
O gás natural já representou 30% da arrecadação tributária de Mato Grosso do Sul nas décadas de 2000 e em quase toda a década de 2010. O bombeamento de gás por meio do gasoduto Bolívia-Brasil começou a ser reduzido em 2017. Desde 2018, a importação caiu pela metade.
Do contrato original (30 milhões de m³) que a Petrobras tem com a estatal boliviana YPFB, a média de importação referente ao mês de fevereiro é de 13 milhões de m³ diários. “O gás tem sido uma receita muito instável e sazonal. Por exemplo, bombeou muito gás em janeiro, mas em fevereiro já foi menos”, disse o governador Reinaldo Azambuja.
A chamada pública de abertura do mercado deveria ter sido concluída no ano passado, mas foi adiada para este ano. Enquanto o contrato da Petrobras com a YPFB chega ao fim neste primeiro semestre, a expectativa de Mato Grosso do Sul é de que a estatal brasileira use seus créditos por ter importado menos gás nos últimos anos. No mês passado, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, chegou a afirmar que o volume dos créditos (pagos e não utilizados) poderia ser suficiente para garantir o suprimento do produto durante todo este ano.
Em dezembro de 2019 as estatais assinaram um Acordo de Transição. O documento, assinado pelas empresas em 27 de dezembro estabeleceu um “período de transição (de 01/01/2020 a 10/03/2020) no GSA, no qual Petrobras e YPFB darão continuidade ao processo de negociação com o objetivo de alterar determinadas condições comerciais, alinhadas ao processo de abertura do mercado brasileiro de gás natural e ao novo contexto do mercado boliviano”.
