Para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), a prefeitura de Campo Grande abrirá até o próximo mês uma nova edição do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis. Os recursos arrecadados serão aplicados exclusivamente na saúde.
O projeto de lei complementar que cria o novo PPI está em análise na Câmara Municipal. A previsão é iniciar o Refis em 1º de junho, com descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Para dividir em 12 parcelas, o desconto seria de 30%.
Durante audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), o titular da pasta, Pedro Pedrossian Neto, lembrou que edições anteriores do Refis ofereciam descontos de até 90%. “É uma opção às pessoas porque a prefeitura vive da arrecadação destes impostos”, justificou o secretário.
Apesar das limitações pelo ano eleitoral, a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer favorável à medida, devido ao estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia.
As exceções são para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020, multas de trânsito, indenização por dano ao patrimônio e débito relativo ao conjunto habitacional Sóter.
