A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul antecipou o calendário de pagamento dos acordos em precatórios, informou ontem o governo. O início dos pagamentos estava previsto somente até setembro, e se estenderia até dezembro.
A antecipação deve liberar mais recursos na economia. Juntos, todos os acordos desta terceira edição de renegociação de precatórios, representam R$ 80 milhões. Das quase duas mil propostas de Acordo Direto realizadas pelos credores, aproximadamente 500 já receberam a intimação e, deste total, mais da metade já devolveu os documentos assinados para serem enviados aos tribunais e, em seguida, homologados e pagos os valores.
Desde o final de março deste ano, os atendimentos de solicitações diversas são realizados por meio digital ou telefônico. Entre eles o de Acordo Direto em precatórios, que encerrou a primeira etapa no dia 27 daquele mês. Na linha de frente do trabalho estão os servidores do setor da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP) chefiados pelo procurador do Estado, Eimar Souza Schröder Rosa.
De acordo com a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, a celeridade da dinâmica deve-se ao fato de algumas etapas presenciais terem sido eliminadas. “Nossa equipe está empenhada em finalizar os cálculos para conferência dos tribunais o quanto antes e agilizar todo o processo. Estamos enviando, ao mesmo tempo, o termo de acordo para ser assinado e devolvido, especialmente de forma eletrônica [e-mail], não mais havendo a audiência presencial, e com isso acelerando ao máximo estas etapas. Dessa forma, os credores receberão os valores antes da previsão inicial que era o mês de setembro”, revela.
