A Prefeitura de Campo Grande sancionou lei para incentivar o uso e a geração de energia solar na Capital. Foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial do Município, a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar de Campo Grande. Conforme o texto, a intenção é incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica, fomentar a sustentabilidade ambiental e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia em Campo Grande.
De acordo com o texto sancionado, o objetivo é estimular, “como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar quando houver viabilidade técnica e econômica, contribuindo para a segurança e diferenciação energética, a economia na demanda, consumo e nos gastos com energia a redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa e consequente melhoria na qualidade de vida”, descreve a lei.
E ainda estimular a instalação de novas empresas e geração de empregos. “Fomentar a capacitação e formação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica e térmica”, informa o documento.
Ainda de acordo com o texto, a Prefeitura quer incentivar parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela Política de que trata esta Lei, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica.
O projeto de lei é de autoria do vereador Junior Longo, e foi aprovado pela Câmara na semana passada. O objetivo de acordo com o vereador, é reduzir as fontes de energia não renováveis e aumentar o consumo de energia limpa. “O poder público estando em consonância com essa nova modalidade, que é uma forma de energia limpa, precisa cada vez mais incentivar: adotando em suas obras, nas suas licitações de obras, sendo um dos parâmetros, a energia solar. Isso pode trazer uma economia enorme para a administração Pública e também para as pessoas tanto físicas quanto jurídicas que queriam adotar a energia solar”, reforçou o vereador.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no Brasil havia 431 casas e empresas que utilizavam os recursos em 2014, contra mais de sete mil em dezembro de 2018.
Confira os detalhes da Lei no documento
