A reforma tributária deve ser votada ainda neste ano pelo Congresso Nacional e a expectativa dos economistas é que ela atenda às necessidades da população e do empresariado no que se refere à praticidade, agilidade e equilíbrio. Para eles, deputados federais e senadores têm nas mãos uma das chaves para ajudar o País a minimizar os impactos da crise, mas para isso, as mudanças precisam ser corajosas e eficazes.
Em live promovida pelo portal Congresso em Foto, o presidente a Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a intenção dele é que o texto seja votado mês que vem. “Teremos condições de ter um texto pronto na segunda quinzena de agosto para que comece a ser votado na comissão especial e no plenário”, disse.
Uma comissão mista trabalha para unificar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitavam em paralelo no Senado e na Câmara. No fim do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Governo Federal deixaria de encaminhar um projeto próprio sobre o tema fiscal, mas participaria da discussão com os parlamentares aliados.
Isso, segundo informações da Gazeta do Povo (PR), aconteceu depois da promessa de alterações nos impostos já a partir de 2019 em quatro fases, ideia recuada diante do avanço das PECs no Congresso.
Não se sabe ao certo se o Executivo conseguiu ou não ser atendido no texto, mas fato é que Guedes recuou e disse, durante transmissão ao vivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que tem uma proposta de reforma tributária pronta, que dependeria acordo político.
No texto estaria prevista a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) federal, de um imposto sobre transações digitais e o fim da isenção de dividendos.
PECs
Deputados e senadores estão indo por outro caminho. Seriam modificados tributos que incidem sobre o consumo. Na proposta que partiu do Senado, nove tributos seriam transformados em apenas dois: um imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência estadual, e um imposto seletivo, em que o governo federal poderia fazer a tributação diferenciada de produtos como bebidas alcoólicas. Seriam extintos IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis, ICMS e municipal e ISS.
Já na ideia que surgiu entre os deputados federais, somente IPI, PIS, Cofins federais, ICMS e ISS seriam unificados. Esse Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria dividido entre os estados e municípios. Também há um dispositivo que prevê devolução de parte do imposto aos contribuintes mais pobres, conforme anunciou a Gazeta.
Contudo, o Imposto de Renda não está em nenhuma das medidas. Maia disse que o assunto deve ser debatido em paralelo às propostas que já estão em análise para não desorganizar os trabalhos que têm sido feitos já há algum tempo. Além disso, mudanças nesse tributo seriam feitas via Projeto de Lei e não Emenda Constitucional.
OPINIÃO
Para a economista sul-mato-grossense Daniela Dias, a reforma deve sair o mais rápido possível, mas para que tenha algum efeito prático na sociedade, afetando positivamente cidadãos e empresas, é preciso que o projeto contemple, quando ficar pronto, alguns tópicos.
“Necessidade de agilidade e rapidez nesse processo de tributação, praticidade, que pense nas pessoas e que consiga equilibrar essas necessidades com a economia. Quando eu falo em agilidade, rapidez, praticidade e equilíbrio, me refiro a algo importante previsto na Lei de Liberdade Econômica: a desburocratização de diversos processos”, sustenta.
Além disso, ela acredita que é preciso haver estímulos aos empresários, que pode acontecer na simplificação da tributação ou na concessão de benefícios para que os estados consigam atrair empresas.
“Há necessidade de olhar estrategicamente para esses pontos. A simplificação poderia ajudar os empresários e, ao mesmo tempo, aumentar a taxa de atratividade do empreendedorismo. Ao falar do consumidor, também é factível que, em determinados cenários, a tributação seja flexibilizada, a depender da situação econômico”, pontua.
O ideal, segundo ela, é que o Legislativo consiga trazer todos esses aspectos na versão final com base em estudos de simulações de e impacto tanto sobre tanto sobre consumidores como sobre empresários e esfera pública.
“Trata-se de um assunto muito polêmico, mas com certeza têm que ser levadas em consideração essas ideias fundamentais para os empresários e para a população”, pontua Daniela.
Contudo, ela recorda que a medida é uma faca de dois gumes e se esses pontos não forem atendidos, pode causar efeito reverso. “Se vai unificar um tributo e trazer simplificação tributária, tudo bem. Agora, se essa tributação nova atingir um percentual significativo, não vai ser interessante, porque talvez implique em repasse do aumento pra o consumidor”, pontua a economista.
Isso faria com que a expectativa do consumidor caia, afetando todo o sistema econômico. “Se as expectativas são ruins, ou se as pessoas têm perda do poder de compra, isso vai recair sobre a produção, PIB, emprego, margem de lucro. Realmente não temos uma receita de bolo para a reforma, mas essas são questões fundamentais que devem ser levadas em consideração”, finaliza.
NECESSÁRIA
O economista Hudson Garcia também opinou sobre o tema ao Correio do Estado. Para ele, a reforma é essencial para o Brasil e para a classe empresarial retomarem o planejamento financeiro e estratégico.
“Hoje, com tantas normas, diretrizes e decretos, impacta-se significativamente na questão do preço, tendo em vista que você tem várias pautas fiscais, várias margens de valor agregado que estão inseridas no cálculo de ICMS, ISSQN, PIS-COFINS, e nesse sentido perde completamente a referência de preço”, afirma.
Ele explica que esse fenômeno pode ser observado nas prateleiras dos supermercados, especialmente em itens derivados de leite e soja.
“Quando vamos comprar óleo no mercado, temos uma variação muito grande na questão da precificação. Com a reforma, a gente dá um basta nessa questão, com a significação dos processos, decretos e normas que modificam alíquotas e pautas fiscais de recolhimento e, nesse sentido, para a população, a vantagem é começar a ter presas que precifiquem de forma correta e reduzam oscilação em função da carga tributária”, completa.
