A proposta de reforma tributária entregue pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional tem causado polêmica com relação aos bancos. Atualmente, as instituições financeiras recolhem 4,65% de PIS/Cofins. Esses dois impostos serão unificados em um só: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota para o seguimento é de 5,8%.
Se analisado em pontos percentuais, o aumento parece quase nada, mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que ela representa salto de 19,3% para 20,3% n spread bancário (diferença entre os juros pagos pelas companhias quando um cliente investe dinheiro e os cobrados em empréstimos).
Vale recordar que além desses dois impostos, as empresas do setor ainda contam com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 20% (outras instituições financeiras pagam 15% e os demais setores da economia, 9%).
DIFERENÇA
Esse porcentual previsto pela equipe de Paulo Guedes aos bancos é menor do que a alíquota dos demais seguimentos, que será de 12%.
Contudo, os bancos não contarão com sistema cumulativo de cobrança, ou seja, descontar o que já haviam pagado em operações anteriores, como acontecerá com outros ramos da economia.
A Febraban alerta que todas essas alterações podem desaguar no bolso dos clientes, embora é possível que algumas empresas absorvam esses custos para não repassá-los para a ponta.
CONTRAPONTO
Para o contador Carlos Flag, a reforma não deve afetar de forma significativa os custos bancários a ponto de onerar o consumidor final.
“A estrutura dos bancos está se modernizando. Hoje muitas coisas são feitas via sistema, digitais, isso faz com que haja redução no custo operacional e os lucros dos bancos aumentaram. É aquela questão de criar mecanismos para contorcer a ideologia de que bancos estão em prejuízo só para melhorar taxas de juro e render mais”, afirmou ao Correio do Estado.
Bancos, planos de saúde e seguradoras são tipos de empresas que não geram ou se apropriam de crédito e por isso obtiveram alíquotas menores no projeto.
“Sendo assim, temos que mostrar otimistas, acreditar na modernização da legislação brasileira de modo que venha reduzir a carga tributária e reduzir os impactos da burocracia no sistema tributário nacional”, diz o contador.
A reforma existe para simplificar o processo da cobrança de impostos no Brasil, que segundo Flag é complexo, sem segurança jurídica, que dá brechas para interpretações diversas, que gera burocracia excessiva, oneroso aos empresários e contribuintes, além de não ser transparente.
“Muitos tributos que pagamos, não sabemos ao certo se o valor é real e devido. Todo esse sistema gera incertezas e conflitos entre contribuintes e fisco”, pontua.
Os próprios impostos que fazem parte da primeira parte das modificações são exemplos disso. Somente ao juntar PIS/COFINS elimina-se cinco tipos diferentes de cobranças: PIS/PASEP sobre a folha de pagamento, PIS/PASEP sobre importação, PIS/PASEP sobre a receita, Cofins sobre importação e Cofins sobre a receita.
“O governo quer transformar em modelo mais uniforme para todos os bens e serviços. A proposta é tornar um tributo muito mais simples par empresas e transparente ao consumidor”, afirma o contador.
A CBS vai ajudar as empresas deixando de fora receitas não operacionais como dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio, além de gerar, a quem exportar ou investir, compensações imediatas em créditos ou recebimento em dinheiro.
“Sendo assim, precisamos de uma tributação mais simples, calibrada, que vai reduzir a burocracia e equilibrar a concorrência entre empresas além da possibilidade de contribuir para o desenvolvimento em vários setores”, completa.
