A frente da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento desde o começo do mandato do prefeito, Marcos Trad (PSD), o responsável pela pasta Pedro Pedrossian Neto (DEM), elencou em entrevista exclusiva ao Correio do Estado quais foram os maiores desafios enfrentados no primeiro ano de gestão e que este ano a prioridade é entregar a administração municipal com a folha de pagamento em dia, o 13º salário dos servidores e os fornecedores “relativamente em ordem”.
Pedrossian Neto destacou ainda a perda de receita por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e como está fazendo para arcar com as despesas municipais, além de como está usando a contribuição mensal de R$ 33 milhões paga pelo governo federal.
Confira a entrevista:
Secretário, antes de assumir a pasta o senhor estava na equipe de transição da equipe do prefeito eleito Marcos Trad com do então prefeito Alcides Bernal. Neste último ano de mandato como estava o caixa da prefeitura e como a atual gestão deve deixar para quem assumir em 2021?
Quando entramos na prefeitura, no dia 2 de janeiro de 2017, na parte de pessoal nós tínhamos o pagamento do 13º que não havia sido feito, nós não tínhamos o provisionamento da folha de dezembro que paga em janeiro, então tinha duas folhas de pagamento em aberto, que só honramos em 11 ou 12 de janeiro de 2017. A nossa folha bruta hoje é cerda de R$ 130 milhões, antes era menos, na casa de mais R$ 100 milhões a folha e o 13º mais ou menos R$ 85 milhões.
Além disso, nós tínhamos a maioria dos prestadores de serviço em atraso, quatro meses de atrasos dos pagamentos dos hospitais; dificuldade com o pagamentos dos medicamentos e rede toda estava desabastecida; a merenda escolar, os fornecedores estavam em atraso; serviço de manutenção de vias, que é o tapa-buraco, estava sem pagar e a cidade estava aquela buraqueira toda.
O que aconteceu? Quando entrou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nós saldamos a maior parte das dívidas, e com isso nós tivemos a dificuldade em 2017 que era o pagamento do 13º salário. Como tivemos que pagar o 13º da gestão passada ficamos sem para o 13º para o ano de 2017, então foi toda uma ginástica nesse primeiro ano para tentar reduzir as despesas de maneira que nós conseguíssemos honrar essas obrigações. Aí nós anunciamos um processo de ajuste fiscal, cortamos salários e bonificações de diversas categorias, principalmente dos comissionados. Além da economia de pessoal também buscamos renegociação salarial dos principais fornecedores da prefeitura e conseguimos redução de preços em muitos contratos.
Nos outros anos também não tivemos facilidade, em 2018 e 2019, porque o país não teve retomada de crescimento econômico, tivemos 1% de crescimento todos os anos, então era a recessão mais longa do período republicano. Essa foi a tônica desses três primeiros anos e no quarto ano quando a gente esperava um crescimento econômico, que é esse 2020, tem o advento da pandemia que não traz apenas uma recessão, mas uma depressão econômica.
Com a pandemia a arrecadação municipal diminuiu? Quanto foi a perda por conta das medidas de restrição do comércio?
A partir da segunda metade de março, de 2020, nós tivemos uma redução muito expressiva em arrecadação, chegou a cair em alguns períodos quase 80%. Recebemos em média R$ 1,2 milhões por dia de arrecadação, teve dia que a gente recebeu R$ 150 mil ou R$ 200 mil no caixa da Prefeitura. É um valor muito expressivo de queda, em abril e maio foram muito ruins e em junho a gente começou ter uma arrecadação melhor. Começamos a receber o auxílio federal, então estamos recebendo quatro parcelas de R$ 33 milhões e fizemos o Refis Saúde e no mês de junho conseguimos arrecadar R$ 40 milhões e agora mais R$ 10 milhões, passando mais de R$ 50 milhões arrecadados. Foi isso que nos permitiu estar vivos até hoje, finalizamos o mês de julho e a prefeitura ainda está com a folha em dia e os fornecedores relativamente em dia, um ou outro em atraso mas nada que vai implicar na prestação de serviços.
Neste ano tem que viver cada mês de uma vez, muito difícil fazer a previsão para o resto do ano, vamos ter parcela até setembro de ajuda Federal, então até outubro a folha a gente honra, a folha de setembro que vence em outubro, mas a maior dificuldade começa em novembro. A folha que vence em novembro a gente vai ter mais dificuldade e não adianta sofrer por antecipação. Como tivemos essas meses mais agudos de redução da atividade econômica a gente queimou muita parta da poupança que a gente tinha, então o caixa está baixo, o desafio é fechar esse ano com a folha em dia, pagar o 13º e deixar os fornecedores relativamente em ordem, mas com esse cenário é difícil garantir qualquer coisa. Pode ser que neste segundo semestre tenha uma recuperação da economia.
Entre os problemas encontrados quando assumiu a secretaria em janeiro de 2017 qual foi o mais difícil de encontrar uma solução?
O mais difícil foram as medidas de ajuste fiscal que buscamos em 2017, tanto de pessoal, quanto de custeio. Foram negociações longas, com muitos fornecedores, até quem tinha serviços com notas fiscais emitidas, tudo devido dentro dos contratos, nós buscamos ainda sim desconto dos valores das dívidas. A gente só pagava quem oferecia desconto, nós soltamos uns decretos no começo da gestão proibindo pagamentos de restos a pagar. Nós só pagávamos serviços essenciais mediantes desconto do valor. A gente utilizou esse começo de mandato, da força de começo de mandato, para as negociações para a prefeitura. No caso de pessoal nós buscamos também alguns enfrentamentos, não é simples a questão de pessoal, mas ainda sim nós mexemos em coisas muito antigas, vou dar um exemplo: Campo Grande tinha uma regra chamada auxílio de longa distância e hoje a gente manteve quando tem deslocamento entre distritos ou locais mais afastados, na zona rural, mas o decreto antigamente você pagava deslocamento para quem trabalhava na Moreninhas, no Aero Rancho, porque eram considerados locais de difícil acesso e o ponto de referência era o Obelisco, no Centro, o que não fazia nenhum sentido. Só que cenário desse tipo de coisa mexe com interesse de muita gente, mexe com o salário de muitas pessoas, mas esses enfrentamentos nós tivemos e tivemos êxito dentro do que é possível fazer em uma administração.
No primeiro ano de mandato o prefeito Marcos Trad disse que não iria fazer Refis em todos os anos de sua gestão, chegamos no último e tivemos o Programa de Recuperação Fiscal em todos eles. Por que essa necessidade de fazer essa arrecadação? Quanto ao todo foi recuperado nesses quatro anos?
Não tenho o número exato de quanto foi em todos os anos, mas na maioria dos anos nós fez mais que R$ 60 milhões por ano, então certamente é um número que beira R$ 180 a R$ 200 milhões em recuperação fiscal. Se nós não fizéssemos o Refis esses valores estariam em atraso e não teríamos honrado nem folha e nem 13º salário e teríamos tido maior dificuldade na prefeitura. Concordo, em condições normais, o ideal é não fazer o Refis, mas ocorre que quando você tem uma inadimplência que beira 40% e as pessoas não conseguindo pagar porque o desemprego está muito alto, poder de compra reduzido e orçamento doméstico pressionado, não adianta o poder público tentar receber com medidas coercitivas, então precisa estender a mão para o contribuinte e criar uma fórmula para ele receber. O Refis foi uma necessidade decorrente da situação econômica do país, se tivéssemos retomado o crescimento em no mínimo 3,5% conforme foi em outras economias mundiais, provavelmente a inadimplência seria menor e o refis não seria necessário. Foi uma demanda, muito mais que uma vontade.
Com a pandemia do novo coronavírus a arrecadação tem diminuído em todo Brasil, a ajuda federal tem sido suficiente para que o município consiga arcar com as despesas ou contribui para minimizar os impactos?
Ela contribui para minimizar os impactos. Nós recebemos os recursos, não são tamanhos suficientes para mitigar as perdas, mas a gente consegue fazer uma ginástica financeira para honrar nossas obrigações sem maior estresse financeiro nesse período. O problema é que o aporte federal vem em quatro parcelas, vamos receber a última em setembro o que permite arcar com a folha em outubro, a folha de novembro vamos ter mais dificuldade porque não vamos contar com R$ 33 milhões mensais.
A prefeitura já está planejando o caixa para pagamento do 13º dos servidores? Já há uma estratégia definida?
Eu não vou posicionar com 13º porque é muito cedo. Eu tenho dificuldade com a folha de outubro que vence em novembro, mas a gente tem feito uma poupança para o 13º só que não tem o 13º provisionado. Uma parte conseguimos reservar. Vamos ver mês a mês, não adianta sofrer com antecedência.
