A desoneração tributária dos produtos da cesta básica como forma de bancar o programa Renda Cidadã (uma versão repaginada do Bolsa Família) veio à tona mais uma vez como sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão acredita que a medida renderia R$ 30 bilhões para fomentar a transferência de renda para famílias carentes.
O projeto do Governo Federal até o momento tem esbarrado na questão do teto de gastos, que já está no limite. A pergunta que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta responder é: de onde tirar dinheiro sem comprometer as contas públicas?
DESONERAÇÃO
Uma iniciativa do Governo Federal em 2013 zerou as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI de todos os produtos pertencentes à cesta básica (alguns já eram isentos de tributação na época). O objetivo da medida foi facilitar o acesso da população aos produtos considerados essenciais para a sobrevivência.
O problema é que a medida sempre foi alvo de controvérsias. Alguns especialistas afirmam que os ricos foram beneficiados indiretamente. As carnes, por exemplo, entram na lista de produtos isentos, tanto de segunda como de primeira categoria.
Além disso, a renúncia custa dinheiro aos cofres públicos. Somente em 2018 foram R$ 15,9 bilhões que deixaram de ser arrecadados com a medida.
Conforme o TCU, informações coletadas em 2016 mostraram que a Bolsa Família conseguiu reduzir em 1,7% a desigualdade entre os que ganham mais e menos no país, ao passo que a desoneração contribuiu como apenas 0,1%. Dessa forma, se a ideia é beneficiar quem realmente precisa, o Renda Cidadã talvez seja o melhor caminho.
TAXAR PARA REPASSAR
Dessa forma, a equipe econômica do Governo Federal pensou em voltar a cobrar os impostos sobre os itens da cesta básica novamente e repassar o dinheiro diretamente às famílias de baixa renda.
A medida chegou a ser incluída no esboço da reforma tributária apresentada pela presidência ao Congresso Nacional. Contudo, Paulo Guedes voltou atrás e o retirou do texto por considerar que seria difícil explicar um aumento no custo de vida da classe média, especialmente em um momento de crise.
Havia ainda dúvidas acerca de como funcionaria o sistema de devolução, bem como receios da inflação que a medida poderia causar.
IDEIA RECICLADA
A sugestão do TCU, já ventilada antes, pode voltar a ganhar força por ser mais fácil de passar pelo crivo dos parlamentares que outras opções, como por exemplo alterações no abono salarial ou o seguro-defeso (pago aos pescadores durante a época de reprodução de peixes, em que a atividade de subsistência fica comprometida).
Contudo, nem tudo são flores para o Renda Cidadã. Ainda há receios de que somente encontrar dinheiro para aplicar no programa não resolva a questão do teto de gastos. Para usar os recursos, ainda será preciso cortar alguns gastos.
Por conseguinte, medidas que poderiam ajudar a reduzir as despesas do país estão travadas no Congresso Nacional, como a própria reforma tributária, a reforma administrativa (que tem a proposta de reduzir o tamanho da máquina pública) e até mesmo a PEC emergencial, que determinaria as medidas que poderiam ser tomadas caso o teto fosse descumprido.
(Com informações da Gazeta do Povo e da Folha de S. Paulo)
