A lógica da reforma tributária é simplificar a cobrança de impostos, reduzindo a carga de cobranças que incide na vida da população. Contudo, nem todas as ideias contidas nas propostas podem ter esse efeito. Além de temas já abordados pelo Correio do Estado, como por exemplo aumento das alíquotas sobre dividendos, existe um tributo que poderá se transformar em um grande peso caso seu incremento passe da forma como está pelo crivo dos parlamentares: o ITCMD.
Esta é a sigla para Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é cobrado cada vez que alguém recebe uma herança ou algum tipo de doação, seja em bens ou dinheiro, de terceiros (ainda que da mesma família).
O administrador e especialista em investimentos pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) Trajano Ellera Gomes, explica que são os Estados quem definem as alíquotas a serem cobradas dentro de um limite constitucional de até 8%.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, são cobrados 3% em cima de doações e 6% sobre heranças. Contudo, segundo Gomes, algumas propostas que tramitam no Congresso pretendem elevar esse porcentual para até 20%.
“O grande problema é que as pessoas não percebem que impactam elas no dia a dia. Qualquer falecimento, quando passa por inventário, considerando o ITCMD sobre a herança, custos advocatícios e cartorários, um inventário dificilmente custa menos de 20% do patrimônio da família. E não estamos falando de multimilionários, mas de famílias com uma única casa, por exemplo, deixada como herança”, pontua.
Essa disparidade que, segundo ele, precisa ser levada em consideração para não acabar gerando injustiças.
Por outro lado, é fato que o Brasil é um dos países que menos taxa esse tipo de transações. Se comparado aos demais membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil cobra barato de quem soma algum patrimônio. “Se pegarmos Japão, Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra. Todos esses países têm carga tributária em torno de 40% a 60%”.
Isso, porém, não justifica um aumento de grandes proporções para todos os cidadãos, inclusive aqueles que já estão recebendo pouco de um ente falecido.
Como os resultados da reforma tributária ainda são uma incógnita, já que tramitam pelo menos quatro propostas contendo mudanças diferentes e os parlamentares talvez sequer votam o tema ainda em 2020, é importante que as pessoas comecem a fazer um planejamento de longo prazo pensando no momento em que tiverem que transmitir algum bem caso a medida entre em vigor.
“Podemos dizer que hoje, com o horizonte que a gente tem para reformas, é um momento muito importante pra que os brasileiros considerem um planejamento sucessório. Por mais que seja um tabu, algo que ninguém quer pensar, a única certeza que temos é que não somos imortais e todos vamos falecer. É bem melhor pensar nisso em vida de forma a baratear o imposto”, pontua.
E por que isso acontece? Porque os impostos de um bem transferido em vida costumam ser mais baratos do que os recebidos como herança. Dessa forma, é possível evitar uma carga maior sobre o bem.
