Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco legal do mercado de câmbio. A proposta facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para instituições nacionais investirem no exterior, recursos captados no Brasil. O texto segue para análise do Senado Federal.
O novo marco revisa mais de 40 normas que tratam sobre o mercado de câmbio. Para o economista Marcos Almeida, a medida vai facilitar operações com parceiros internacionais, além de abrir novas perspectivas de negócios para o Brasil.
“A lei de câmbio vem sendo discutida há muito tempo e tem como objetivo simplificar o mercado de moedas no Brasil, o nosso sistema é muito antigo e limitado. Com essas alterações, fica muito mais viável realizar operações com parceiros internacionais, além de facilitar os trabalhos com relação às exportações e importações”, explicou.
O projeto de lei, que agora depende de votação no Senado e sanção presidencial, simplifica e agiliza as operações internacionais, além de dar sequência à agenda do Banco Central de modernização do sistema financeiro nacional.
Almeida destaca que Mato Grosso do Sul é o quinto maior produtor agrícola do Brasil e que as medidas propostas pelo marco impulsionam diretamente investimentos estrangeiros no Estado.
“O Brasil atualmente é o maior produtor de soja e o maior produtor de proteína animal, mesmo com a pandemia da Covid-19, nosso estado não deixou de registrar recordes de produção e exportação, tudo isso que está sendo discutido é para facilitar essas operações com o mundo”, pontuou.
Últimas notícias
Segundo o texto, uma moeda internacionalmente aceita ajuda a reduzir os custos de captação nela denominada, o que facilita o financiamento público e privado e tende a aprofundar o processo de integração financeira e econômica com outros países, com benefícios para os negócios das empresas locais.
O projeto aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. O valor passa dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil pelo câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
Além de autorizar que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira.
De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, o novo marco cambial possibilita ainda inovações e a entrada de fintechs também nas operações com moedas de outros países. "Poderemos simplificar e desburocratizar regras cambiais, que hoje são complexas", afirmou.
