O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) da Pandemia recuperou aos cofres públicos quase R$ 158 milhões em dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Encerrado no dia 26 de fevereiro o programa foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com foco de recuperar a arrecadação afetada pela pandemia possibilitando a negociação de dívidas de quem estava em débito com ICMS.
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De acordo com o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, dos R$ 158 milhões, cerca de R$ 26 milhões já entraram nos cofres públicos.
“O Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas. Muitos deles, que sempre estiveram em dia com seus impostos, se tornaram inadimplentes devido a situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus”, esclareceu.
Mattos ainda explicou que o programa foi autorizado pelo Confaz somente para 12 Estados da Federação.
“O Confaz atua praticando política fiscal, de modo a autorizar a implementação dessas medidas por entes específicos. O objetivo foi ajudar na recuperação da arrecadação afetada pela pandemia. Pudemos oferecer algumas condições facilitadoras, como uma significativa redução de juros e multas. Assim, a adesão ao programa de parcelamento tornou-se vantajosa para o contribuinte garantindo alguma arrecadação para o Estado, mesmo que de forma parcelada”, finalizou.
