O governo de Mato Grosso do Sul desistiu de vender a MS Gás, empresa estatal que distribui o gás natural importado da Bolívia em território sul-mato-grossense.
A declaração da desistência da venda foi feita pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ontem à noite, em Brasília (DF). O governo do Estado, por meio de sua assessoria, confirmou a informação.
O Correio do Estado apurou que os bons resultados que a empresa estatal conseguiram nos últimos anos, sobretudo em 2020 - em plena pandemia - levaram a administração estadual a desistir da ideia de vendê-la.
O balanço da MS Gás, puiblicado no fim do mês passo, mostrou que em 2020, a empresa teve um lucro líquido de R$ 84,4 milhões, o dobro do lucro contabilizado no ano anterior: R$ 43,3 milhões.
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O lucro líquido da MS Gás é divido entre os dois sócios da empresa, uma sociedade de economia mista: o governo de Mato Grosso do Sul, que tem 51% das ações, e a Gaspetro (subsidiária da Petrobras, que pode ser vendida), que tem outros 49%. Os sócios da Gaspetro são a Petrobras e a Mitsui, e na configuração da MS Gás, a estatal brasileira de petróleo fica com 25% de participação, enquanto a japonesa, tem 24%.
Também pesou na decisão do governo de Mato Grosso do Sul, a nova regulamentação para comercialização do gás natural, o marco do gás, que demandará mais investimentos da empresa, para concorrer com outras formas de geração de energia ou de propulsão para indústrias, automóveis e casas e condomínios.
O novo marco regulatório do gás natural tira da Petrobras a exclusividade na importação de gás do gasoduto Bolívia-Brasil, e pode reduzir a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do produto, uma vez que empresas de outros estados poderão comprar o gás diretamente da Bolívia, e usar o gasoduto apenas como um transportador do bem adquirido.
Com a decisão do governo de Mato Grosso do Sul, os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não serão mais necessários. O objetivo era avaliar a viabilidade da privatização da empresa.
O projeto de privatização da MS Gás ganhou corpo em 2016, época que o Estado tinha problemas de caixa (período de crise econômica). A venda da empresa foi vista na época, como uma possibildade de gerar receita.
O intenção de venda da MS Gás também integra acordos que o governo de Mato Grosso do Sul fez com a União nos últimos anos, como por exemplo, o de receber ajuda federal em dinheiro durante a pandemia.
Sanesul
A Sanesul, empresa pública (com 100% das ações pertencentes ao governo) também teve lucro no último exercício. Em 2020, o lucro foi de R$ 69,4 milhões, enquanto em 2019, foi contabilizado um lucro líquido de R$ 84,4 milhões.
Neste ano, a Sanesul teve a exploração de sua rede de esgoto terceirizada para a Aegea, por meio de uma parceria público-privada. A empresa, que também controla a Águas Guariroba, em Campo Grande, comprometeu-se a investir pouco mais de R$ 1 bilhão para universalizar a rede de esgoto, e vai aplicar R$ 2 bilhões na manutenção da rede já existente. Em troca, será remunerada pela estatal pelos próximos 30 anos.
