Nas últimas quatro semanas, o Projeto de Lei nº 5.829/2019 estava na pauta da Câmara dos Deputados, mas não avançou para votação. Entidades representativas e associações querem impedir que a emenda que estipula taxação de 100% para os geradores seja incluída na pauta.
De acordo com presidente da Associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, a emenda apresentada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), acaba com os projetos de expansão no setor.
“Depois de muito debate, tem deputado querendo aumentar a taxação para 100% e ainda colocar que aquele que queira instalar energia solar deposite 10% do projeto para a distribuidora de energia. Essa é a proposta do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, que vai colocar ‘uma pá de cal’ e acabar com a energia solar”, explica Martins.
O PL, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), é tratado como marco da geração distribuída (GD), em que consumidores geram a própria energia elétrica e injetam o excedente na rede distribuidora.
A proposta foi relatada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e, conforme adiantou o Correio do Estado, pode colocar fim à discussão que se arrasta desde 2019.
As entidades representativas pedem que o PL seja colocado em pauta com o relatório original. “No dia 2 de junho [hoje] temos uma reunião com o Onyx Lorenzoni em Brasília para entregar mais de 150 moções de apoio ao Projeto de Lei. Com apoio de municípios, de associações comerciais e de produtores rurais, teremos a presença do presidente da Aprosoja Brasil e de representantes de outras entidades também”, informou o presidente do MSL.
Outra mobilização já agendada em prol do projeto é um ato na Esplanada dos Ministérios, marcado para o dia 8 de junho, em defesa do marco legal da geração distribuída. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário e pode entrar em pauta para votação nas próximas sessões.
Em outubro de 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar fotovoltaica, que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia.
O mini e o microgerador de energia solar seriam taxados em até 63% sobre a energia gerada e passariam a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz.
O marco regulatório recebeu contribuições de várias lideranças, entre elas os deputados federais Evandro Roman (PSD-PR), Beto Pereira (PSDB-MS), a deputada Edna Henrique (PSDB-PB) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Segundo o presidente do MSL, o relatório final traz uma versão que atende a todos de alguma forma. O texto destaca a redução de 50% da taxa de distribuição da energia (Fio B), que favorece pequenos negócios e produtores rurais.
O projeto original do deputado Silas Câmara previa taxação de 28% para usinas de pequeno porte, pessoas jurídicas e produtores rurais com potência até 75 quilowatts (kW).
Já no novo relatório, os consumidores passam a pagar 14%. “Priorizando os pequenos negócios e os produtores que geram emprego e renda nos municípios. Essa foi uma proposição do deputado Beto Pereira com o MSL”, explica Martins.
Para os projetos de até 500 kW, que incluem os consumidores residenciais, a taxa será de 28%. Já as grandes usinas geradoras terão taxas diferentes. Ainda entre as mudanças que serão apresentadas pelo relator está o limite de potência máxima para projetos fotovoltaicos, que será de 3 MW.
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ALTERNATIVA
O PL 5.829 pode trazer mais segurança para o crescimento sustentável do País, reduzir a conta de luz de todos os brasileiros e ao mesmo tempo gerar novas oportunidades de emprego e renda à população. A avaliação é da coordenadora estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) no Rio de Janeiro, Camila Nascimento.
“Com mais de 5 gigawatts [GW] de potência instalada em telhados e em pequenos terrenos de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o mercado de energia solar ultrapassou a marca de R$ 24 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, com aproximadamente 150 mil empregos gerados”, comenta a executiva.
Estudo da Absolar aponta que somente com a redução de custos no uso de termelétricas fósseis, a aprovação do PL trará mais de R$ 150 bilhões de economia até 2050, diminuindo o peso das bandeiras vermelhas nas contas de luz e contribuindo para a redução de emissões de poluentes e de gases do efeito estufa no setor elétrico.
“Adicionalmente, também serão proporcionados pela aprovação do marco legal mais de R$ 23 bilhões de economia sobre perdas elétricas na transmissão, na distribuição e na geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo." acrescenta Rodrigo Sauaia, CEO da entidade.
Ele ainda ressalta que "há ainda diversos outros benefícios, como o alívio da operação do sistema no horário diurno, quando a demanda de energia elétrica no Brasil é maior, a diminuição da necessidade de construção de novas usinas de geração e linhas de transmissão, entre outros”.
O presidente do MSL destaca ainda que atualmente o País está em bandeira vermelha patamar 2, quando a conta de luz fica mais cara.
“Estamos hoje com as termelétricas ligadas no País, alerta de crise hídrica por conta da falta de água. E a energia solar pode ser uma das poucas alternativas de geração de emprego e de energia limpa e barata. A energia solar distribuída é a única que tem capacidade de atender esses dois segmentos: gerar energia e empregos”, finaliza Martins.
